TCE questiona governo Doria sobre supostas irregularidades na megaconcessão de ônibus da Metra

Despacho do conselheiro Samy Wurman, publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira, aponta vários pontos suspeitos na renovação assinada pela concessionária e a EMTU e que não só estendeu o contrato por mais 25 anos no Corredor ABD como incluiu o controvertido BRT ABC no lugar da Linha 18 de Metrô
Corredor ABD, operado pela Metra (Igor Martinez)

Após meses de análises do processo que investiga supostas ilegalidades na renovação e ampliação do contrato de concessão da Metra e que incluiu linhas de ônibus da Área 5 e o controvertido corredor “BRT ABC” no lugar da Linha 18-Bronze do Metrô, o Tribunal de Contas do Estado apontou diversos indícios de irregularidades no pacote oferecido pelo governo Doria.

Em despacho publicado nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial, o conselheiro Samy Wurman questiona vários pontos do contrato que deu à Metra mais 25 anos à frente do Corredor ABD, além do direito de explorar quase todo o transporte por ônibus intermunicipais no ABC Paulista.

Negociada pela Metra, do grupo Viação ABC, conhecido por dominar o transporte coletivo na região, a renovação da concessão foi apresentada ao governo Doria no começo de 2019 e encampada pela atual gestão que logo em seguida extingiu de forma unilateral o contrato de PPP assinado em 2014 com a VEM ABC, e que iria implantar a Linha 18 de monotrilho, com extensão de 14 km.

Wurman citou quatro aspectos que denotam possíveis ilegalidades no contrato:

(a) Embora envolvendo o mesmo modal de transporte, houve um vulto tão expressivo de acréscimos de toda ordem que veio a ser produzido um novo objeto, distinto daquele pactuado no Contrato de Concessão EMTU/SP nº 20/1997, o qual fora ajustado em detrimento do postulado da licitação do art. 14 da Lei nº 8.987/95 e do art. 175 da Constituição Federal;

(b) É equivocada a afirmação de que se tratou da prorrogação antecipada da Lei Estadual nº 16.933/19, pois os novos investimentos previstos na Lei Estadual não abrangem a contratação de um novo objeto de concessão, mas, a manutenção do objeto da concessão originária;

(c) Mesmo em relação à hipótese de prorrogação destinada à resolução de desequilíbrio econômico-financeiro, tais dispositivos da Lei Estadual nº 16.933/19 não permitem a contratação direta de um novo objeto de concessão;

(d) Não é aceitável o fundamento de que a Concessionária Metra, por possuir as melhores avaliações de acordo com métricas definidas para os transportes metropolitanos sobre pneus, credencia-se a ser contemplada a operar novos sistemas – se assim o fosse, não haveria que se falar em prazos para concessões, bastando definir renovações automáticas, ilimitadas, apenas condicionadas à boa prestação do serviço.

Beatriz Braga, proprietária do grupo que controla a Metra (à esquerda, de azul), o governador João Doria e o ex-secretário Alexandre Baldy (á direita, no alto): indícios de irregularidades (GESP)

O conselheiro também considerou preocupante que exista um desequílibrio econômico-financeiro vultoso, que em junho de 2020 chegava a R$ 738,6 milhões a serem ressarcidos em favor da Metra.

Segundo explicações do governo, a dívida envolve diferenças por “Reajustes Tarifários, perdas por não exclusividade do trecho Diadema-Brooklin, perdas por transferências livres entre terminais, consumo de Arla 32, não previsto no ajuste inicia, despesas relacionadas ao termo aditivo nº 04, compensação sobre Reajuste Tarifário de 2020, despesas relacionadas ao termo aditivo nº 08 – prorrogação contratual, perdas por não eletrificação/repotencialização da rede elétrica e consequente consumo adicional de diesel“.

Para Wurman, houve um acompanhamento passivo da situação negativa para o estado, que só acabou tomando medidas após provocação da Metra.

Ao menos pelo que foi até aqui apurado, esse cenário revela vício importante de regulação e fiscalização do Contrato de Concessão EMTU/SP nº 20/19997, considerando a presunção de que a existência da concessão abrange o fluxo de caixa dos investimentos, de sua amortização e da remuneração da concessionária, o que exige um monitoramento ativo e permanente desse fluxo de caixa pelo Poder Concedente para o fim de não produzir quadros de desequilíbrio a qualquer das partes, como o importante endividamento que está aqui registrado e que se coloca como motivação da não licitação e da assinatura do termo aditivo em apreço“, afirmou.

Projeção do monotrilho da Linha 18-Bronze: substitído pelo BRT ABC da Metra (VEM ABC)

O TCE destaca ainda que “não se pode esperar expressivos aumentos da dívida do Poder Público como resultado esperado e natural de toda concessão de serviços públicos“.

A existência de passivo em tal monta, que se agrega, ainda que indiretamente, à dívida estatal, constitui sinal relevante de sérias desconformidades na execução e regulação do Contrato de Concessão EMTU/SP nº 20/1997“, conclui o relator.

O conselheiro Samy Wurman concedeu um prazo de 15 dias para que a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a EMTU e a Metra tomem conhecimento do relatório de fiscalização e apresentem as alegações e justificativas para esclarecer o caso.

O TCE quer ainda que o ex-secretário Alexandre Baldy, que participou de todo o processo que culminou com a assinatura da renovação de contrato com a Metra, se pronuncie sobre o assunto.

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  1. O monotrilho também é muito problemático. Provavelmente nenhum candidato ao governo do estado retornará esse projeto.

    1. Sim é corrupção mas ver Doriana e cupinchas propagando esse lixo de BRT é motivo suficiente pra protesto pesado.

  2. Espero que os fatos sejam apurados, se for provado algo, que paguem. É triste ver o monotrilho ser substituído por uma gambiarra, que vai poluir mais, gastar mais tempo de viagem, poluição sonora, menos capacidade e etc.

  3. A Next Mobilidade (ex Metra ) correu para tomar posse das linhas da área 5 mas nada de dar início as obras do BRT que foi anunciada pelo então secretário Baldy para novembro. O TCE tem que apurar tudo direitinho.

  4. Esta foto introdutória vale mais que mil palavras!!!
    No ABC se deseja fazer o oposto e se propôs ao se eleger governador usou de um álibi de que não era político, se vendeu como um gestor que só queria o melhor para a cidade, na verdade é um lobo em pele de cordeiro, político matreiro da pior espécie! Em suma, quando chegar ás próximas eleições vira com o argumento que o Monotrilho não era viável e nos enfiara goela abaixo um corredor de ônibus BRT, ultrapassado, mal executado e muito longe de atender as melhores técnicas para implantação de um sistema de transporte complexo e de grande monta! Na verdade, a impressão é de que estão procrastinando a questão do cancelamento do contrato com a VEM ABC (operadora do monotrilho) pagando uma multa astronômica, o próprio Alckmin “Pai” da Linha 18-Bronze, defendeu retomada do modal no ABC Paulista e recentemente afirmou que o Monotrilho ou um sistema aéreo semelhante como o VLT tecnicamente é mais adequado, pois além de se integrar com o Metrô CPTM com uma única passagem, tem a vantagem de trafegar em espaço aéreo sem interferências em um local alagadiço, comprovadamente de fundo de vale, pois aquele piscinão do Paço Municipal de SBC e o futuro Jaboticabal são insuficientes, além de não interferir nos inumeráveis cruzamentos em nível. Demanda para tanto comprovadamente existe, pois não são antagônicos, esta declaração do Alckmin, que foi quem avalizou a retirada da Linha-10 da Luz na época em que era governador, embora ele ainda seja do mesmo partido de Dória além de confirmar a discórdia é mais uma constatação da vulnerabilidade de decisões abstratas e que a politicagem rasteira no Brasil sempre prevalece acima das decisões técnicas sensatas.

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