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Liminar na Justiça impede reinício de obras da Linha 17-Ouro

Empresa questiona validade dos documentos da Constran, vencedora da licitação das obras remanescentes do monotrilho
Estação do monotrilho da Linha 17: finalização das obras impedida pela Justiça (CMSP)

Após ver seu recurso administrativo indeferido pelo Metrô de São Paulo em outubro, a construtora Coesa Engenharia entrou com um mandado de segurança na Justiça para impedir que a Constran, vencedora da licitação das obras remanescentes da Linha 17-Ouro, assinasse contrato com o governo. A juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª Vara de Fazenda Pública, acatou os argumentos da empresa e concedeu liminar que impediu que o processo licitário seguisse em frente.

Nesta semana, o Metrô tentou suspender o efeito da liminar alegando prejuízo à economia pública, porém, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, não acolheu os argumentos da companhia, mantendo a licitação sem efeito até o julgamento da ação, que deve ocorrer em breve, segundo o magistrado.

A Coesa Engenharia ficou em segundo lugar na licitação ocorrida em agosto com uma proposta de R$ 498 milhões – a Constran pediu um valor ligeiramente inferior, de R$ 495 milhões. No entanto, ao apresentar os documentos para ter sua proposta homologada pelo Metrô, a empresa não apresentou registro no CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo, além de comprovar ter patrimônio líquido de R$ 244 milhões dos quais 99% são certidões de acervo técnico e apenas R$ 2 milhões de equipamentos tangíveis.

Em outras palavras, a Constran não atenderia ao requisito de possuir o equivalente a 10% da proposta feita em patrimônio (R$ 49,5 milhões), uma espécie de garantia para mostrar que a empresa possui capacidade financeira para tocar a obra. Diante dessas incertezas, não apenas a Coesa como o consórcio Paulitec-Sacyr tentaram desqualificar a proposta da concorrente, mas o corpo jurídico do Metrô não acatou os argumentos.

Para o desembargador Manoel Calças, na decisão tomada nesta quinta-feira (19), “ainda que se reconheça que o tal acervo técnico tem algum valor econômico, é certo que não tem liquidez, não podendo nem ser comercializado, nem penhorado“, que concluiu: “É verdade que a licitação encontra-se suspensa e que isso implicará possíveis perdas financeiras e atrasos na realização do objeto do contrato, de elevada importância social. Entretanto, os efeitos negativos daí derivados não suplantam o risco de determinar-se o prosseguimento do procedimento licitatório considerando-se como habilitada empresa que baseia a comprovação de seu patrimônio quase integralmente nas tais certidões de acervo técnico“.

Estação Morumbi: vigas-trilho dependem da nova licitação para serem lançadas (CMSP)

Atrasos

A licitação para as obras remanescentes da Linha 17-Ouro foi realizada após a rescisão do contrato com o consórcio Monotrilho Integração no início do ano, após anos de disputas judiciais. Nesse novo certame, o Metrô retirou a parte de sistemas, que faz parte de outra licitação, e incluiu trabalhos que seriam realizados pelo consórcio TIDP em sete estações. Formado pelas empresas TIISA e DP Barros, o consórcio também questiona na Justiça aditivos pedidos pelo Metrô e que aumentaram os custos para a empresa.

Iniciadas em abril de 2012, as obras do ramal de monotrilho da Zona Sul se arrastam há vários anos e seguem sem um prazo confiável de conclusão.

A informação sobre o julgamento do pedido de suspensão do mandado de segurança foi publicada em notícia no site do TJ, mas havia saído do ar nesta sexta-feira sem maiores explicações (veja abaixo reprodução).

Nota do Tribunal de Justiça sobre a Linha 17 (Reprodução)

 

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Ricardo Meier

É um entusiasta do assunto mobilidade e sobretudo do impacto positivo que o transporte sobre trilhos pode promover nas grandes cidades brasileiras. Também escreve nos sites Airway (aviação) e AUTOO (automóveis).

7 Comentários

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  • Depois culpa é do governo que não entrega ramais, novas linhas, estações, sinceramente, o governo deveria tomar a frente na construção das linha e depois privatizar, evitaria esses atrasos, essas empreiteiras estão nem ai com a entrega das obras e com os futuros passageiros.

    • As empresas privadas que tem que fazer a coisa certa. O METRÔ cometeu um erro (premeditado?) Ao escolher essa empresa?
      É muito mais célere um processo em.que a construção é tocada por ente privado, pois as concorrências não tem as prerrogativas da administração estatutária. Se constrói o estado, que ele mesmo opere.

  • É isso ai….o milagre de entregar tudo para a iniciativa privada…..modelo de gestão do PSDB….kkkk

    tomara que atrase mais e mais !!!

    bando de jumentos, ficam votando em politicos lixo desse partido que não gosta de pobre e não está nem ai para qualquer melhoria, a não ser apenas se manterem no poder ad eternium.

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