Trivia recebeu R$ 128 milhões após operar trens por três dias? Entenda o que foi pago
Valor repassado pelo governo não remunerou operação das linhas 11, 12 e 13, mas 26 investimentos previstos no contrato e executados desde a fase pré-operacional
A concessionária Trivia Trens recebeu R$ 128,5 milhões do governo de São Paulo pouco mais de um mês depois de sua desastrosa estreia na operação das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, que durou apenas três dias. Mas, ao contrário do que pode sugerir uma reportagem publicada pelo site Metrópoles, o dinheiro não foi uma remuneração por esse curto período à frente dos serviços.
O valor corresponde a aportes públicos previstos no contrato da Parceria Público-Privada (PPP) do Lote Alto Tietê e está relacionado a investimentos que a concessionária começou a executar ainda antes de assumir a circulação dos trens.
A própria reportagem informa, no corpo do texto, que a Artesp atribuiu o pagamento realizado em 28 de agosto a 23 intervenções prioritárias em estações e três trabalhos de vedação da faixa ferroviária. Segundo a agência, a apuração desses investimentos independe do período em que a Trivia esteve responsável pela operação plena das linhas.
O MetrôCPTM consultou os documentos da concessão e encontrou exatamente esses 26 investimentos no Anexo IX.A do contrato. Na versão atualizada da planilha, eles somam R$ 114.217.874,40 em valores previstos contratualmente.
Vagões comprados pela Trivia, deste modelo, serão empregados nas rotinas de manutenção (Divulgação Trivia Trens)
A diferença para os R$ 128,5 milhões pagos também está prevista no contrato. O Anexo IX determina a atualização do aporte por uma fórmula que considera 70% da variação do INCC e 30% da variação do IPCA. Os R$ 128,5 milhões são cerca de 12,5% superiores aos R$ 114,2 milhões registrados na planilha.
Aporte não depende da operação dos trens
O próprio contrato afasta uma relação entre o aporte e a quantidade de dias em que a concessionária transportou passageiros.
Segundo o Anexo IX, o aporte é devido após a chamada “Conclusão Substancial” ou “Conclusão Plena” de cada pacote de investimento e depende de certificação. O documento estabelece ainda expressamente que a conclusão dos investimentos e o recebimento dos respectivos aportes podem ocorrer antes mesmo do término da fase pré-operacional.
Para receber os recursos, a concessionária precisa apresentar uma notificação acompanhada de relatório de medição, identificando os pacotes concluídos e os valores pleiteados. Uma certificadora verifica posteriormente a execução e os valores correspondentes.
Também é o contrato que estabelece como esses valores são atualizados. No caso dos aportes, 70% da correção acompanha o INCC e 30%, o IPCA.
Serviços iniciados pela Trivia na Estação Engenheiro Goulart no começo da concessão (Trivia Trens)
Trivia já executava trabalhos antes da estreia
A associação dos R$ 128,5 milhões aos três dias de operação ignora ainda uma característica da implantação da PPP. A Trivia assumiu antecipadamente áreas e responsabilidades sobre a infraestrutura para realizar intervenções previstas para a fase pré-operacional.
Entre elas estavam justamente os chamados “Trabalhos Iniciais” nas estações, destinados a uma série de adequações antes da transferência integral da operação.
Isso não significa que a concessionária tenha recebido uma premiação ou pagamento extraordinário. Os investimentos fazem parte das obrigações assumidas pela Trivia e o aporte público é um dos mecanismos de remuneração estabelecidos desde a modelagem da concessão.
Estreia terminou após sequência de falhas
Nada disso altera o desempenho da Trivia quando finalmente passou a responder sozinha pela operação das três linhas.
A concessionária assumiu integralmente os serviços em 21 de julho, mas uma sucessão de problemas culminou, em 23 de julho, no incêndio de um trem da Linha 12-Safira nas proximidades da estação Brás, obrigando passageiros a desembarcar na via.
No dia seguinte, o governo paulista determinou que a CPTM reassumisse temporariamente a operação das linhas 11, 12 e 13. A intervenção foi estabelecida inicialmente por 90 dias.
Interior do trem pertencente as Trivia Trens, atingido por incêndio na manhã desta quinta (23) (Reprodução Redes Sociais)
Há inclusive outro desembolso envolvendo as duas empresas que não deve ser confundido com o aporte de R$ 128,5 milhões. A CPTM ficou responsável pelo ressarcimento de cerca de R$ 24,4 milhões à Trivia por contratos e serviços da concessionária que passaram a ser utilizados pela estatal durante a retomada da operação.
Portanto, os três dias citados na reportagem correspondem ao período em que a Trivia esteve sozinha no comando da circulação dos trens. Os R$ 128,5 milhões têm outra origem: são recursos vinculados a 26 investimentos previstos no contrato da PPP e executados no processo de transferência das linhas.
O esclarecimento é vital porque não são poucas as reportagens da grande imprensa que têm optado por induzir o leitor a um entendimento errado com claro intuito sensacionalista. Ao ler o texto, no entanto, as afirmações de títulos desaparecem ou são suavizadas.
Como comentamos em outro artigo do site publicado hoje, é lamentável que veículos de imprensa tradicionais ou que dispõem de recursos infinitamente mais amplos que um site especializado como este, prefiram ludibriar seus leitores em vez de cumprirem com a missão de jornalistas, que jogar luz aos fatos em favor do público.