O Termo de Acordo de Conduta (TAC) feito entre o Ministério Público de São Paulo e a concessionária ViaMobilidade e assinado em 14 de agosto ainda não saiu do papel, revelou o portal UOL no domingo, 12.
Segundo o site, o Conselho Superior do próprio MP ainda não o homologou o acordo e não há previsão para que isso ocorra.
O TAC prevê que a empresa antecipe o investimento de R$ 636 milhões que tem de fazer ao longo do contrato de concessão, que é de 30 anos. Além disso a ViaMobilidade deve desembolsar R$ 150 milhões “em virtude da falta de qualidade na prestação de serviços”.
Deste valor, R$ 97 milhões será usado para a melhoria da infraestrutura das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda e o restante deve ser aplicado na construção de escolas e centros educacionais em municípios atendidos pelas linhas em questão, além de um complexo esportivo em Grajaú.
O MP informou ao UOL o que o acordo chegou ao Conselho Superior no dia 29 de setembro e foi distribuído a um de seus membros no dia 2 de outubro “para elaboração do relatório e posterior votação pelo colegiado”, mas não informou prazos.
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A ViaMobilidade informou ao jornal que o acordo segue pendente da homologação.
