Após meses de espera, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou a apelação cível movida pelo consórcio Signalling (T’Trans, Bom Sinal e Molinari) que questionava a escolha da rival BYD SkyRail pelo Metrô no contrato de sistemas de Linha 17-Ouro.
O processo estava na 2ª instância e dependia do voto de três desembargadores. A relatora da ação, Silvia Meirelles, havia aceitado os argumentos da Signalling em janeiro, suspendendo a execução do contrato. Em maio, no entanto, o Metrô conseguiu derrubar a liminar no Superior Tribunal de Justiça, abrindo caminho para que a BYD retomasse os trabalhos.
Restava então esperar pelos votos dos desembargadores. Meirelles voltou a acatar o pedido do Signalling, mas a desembargadora Maria Olívia foi contrária a essa posição, restando o voto do desembargador Evaristo dos Santos que, no entanto, pediu vista, ou seja, tempo para analisar o caso.
Ele só entregou seu voto na semana passada e nesta segunda-feira, durante nova sessão, Evaristo também negou provimento à Signalling, somando dois votos contrários à ação da empresa. Curiosamente, a relatora Silvia Meirelles deve mudar sua posição embora ressalvando o posicionamento original.
O acordão, onde estarão os detalhes da decisão, será redigido por Maria Olívia e publicado nos próximos dias. Só então se saberá o teor do julgamento. Caso haja unanimidade, como tudo indica, o Signalling terá poucas chances de reverter o caso.
Entenda o processo
O edital da licitação de sistemas da Linha 17, que envolve a fabricação de 14 trens de monotrilho, portas de plataforma, sistema de controle de trens e comunicação, entre outros, foi lançado em meados de 2019 para tentar resolver a demorada implantação do modal.
O consórcio Signalling apresentou o menor valor, mas teve sua proposta desclassificada por não conseguir comprovar experiência em alguns serviços a serem executados. O Metrô então chamou a BYD, segunda colocada, para apresentar a documentação.
O movimento do Metrô gerou protestos, incluindo do 3º colocado, um consórcio liderado pela chinesa CRRC. Apesar dos recursos administrativos, a companhia acabou assinando contrato com a BYD, mas o Signalling seguiu acionando a Justiça para tentar barrar o trabalho.
Mesmo antes do último voto ser proferido, o grupo liderado pelo empresário Sidnei Piva tentou uma manobra curiosa ao alegar que o recente aditivo assinado pela BYD, e que estendeu o prazo de entrega do projeto, seria a prova de a empresa chinesa e o Metrô haviam mentido a respeito da pressa em executar o contrato – argumento usado para conseguir destravá-lo na Justiça.
Na verdade, o tempo acrescido aos prazos foi justamente o que se perdeu quando a Justiça barrou sua execução, a pedido do Signalling.
Segundo recentes declarações da BYD, o primeiro trem de monotrilho será entregue até o final de 2022. Paulo Galli, secretário dos Transportes Metropolitanos, revelou que a Linha 17 deve começar a operar em 2023.
