Há exatos dois anos, advogados ligados ao Sindicato dos Metroviários entraram com ações contra o governo do estado e o Metrô para anular a licitação de concessão da Linha 15-Prata à iniciativa privada. O primeiro processo foi recebido pela Justiça paulista no dia 8 de março de 2019 enquanto uma segunda ação teve entrada três dias depois, justamente no dia em que o ramal de monotrilho foi leiloado na Bolsa de Valores de São Paulo.
Apesar do protesto dos sindicalistas, no entanto, o certame ocorreu com a vitória do consórcio ‘ViaMobilidade Linha 15’, formado pela CCR (já sócia nas linhas 4 e 5 do Metrô) e a RUASInvest, que foi o único a apresentar proposta no leilão, de R$ 160 milhões ou R$ 1 milhão a mais que o valor mínimo de outorga.
Dias antes do evento, ao Sindicato dos Metroviários divulgava que a CCR seria a vencedora da licitação, acusando o governo de cartas marcadas. Mesmo assim, a licitação seguiu em frente e em maio daquele ano, o então recém empossado secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, homologou a Via Mobilidade Linha 15, faltando então a assinatura do contrato para que o ramal iniciasse o processo de passagem de bastão.
Na Justiça, o processo também seguia seu curso, ainda com argumentos favoráveis à legalidade do certame. No entanto, em novembro daquele ano, o juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, validou as acusações do sindicato e anulou a licitação.
Entre os argumentos estavam pontos polêmicos como a necessidade de autorização legislativa para conceder o serviço e também algum tipo de licença da prefeitura, a quem caberia o transporte público na capital. Houve também interpretações confusas a respeito da tarifa cobrada do passageiro e a tarifa paga ao operador e que não são relacionadas, entre outros aspectos pouco aprofundados.
Insegurança jurídica
A decisão em 1ª instância não só contrariou toda uma jurisprudência a respeito de concessões no transporte coletivo – vide as próprias linhas 4-Amarela e 5-Lilás, hoje em operação -, mas também criou uma insegurança jurídica nesse sentido ao possibilitar que essas mesmas concessões e outras sejam também questionadas.
Embora o assunto exigisse uma solução definitiva e célere, desde então os processos se arrastam na Justiça. O governo do estado entrou com recurso na 2ª instância em julho do ano passado, mas a última movimentação conhecida ocorreu em agosto, quando o processo foi enviado ao relator do caso, desembargador Osvaldo Magalhães.
Já a segunda ação popular segue na 1ª instância, nas mãos do juiz Emílio Migliano Neto, e também continua indefinida. De acordo com relatório da CCR, “Em 22 de maio de 2020, a CCR, apresentou sua contestação. Aguarda-se a conclusão da citação de todos os Réus e apresentação das demais contestações”.
No mesmo documento, a empresa relata ser alvo de mais ações populares com intuito idêntico ao da Linha 15, ou seja, a anulação da concessão das linhas 5-Lilás e 17-Ouro, que ocorreu em 2018. Os argumentos da acusação são idênticos, envolvendo ilegalidades e supostos favorecimentos à CCR.
Não cabe ao site fazer o papel de Justiça, mas causa estranheza e preocupação que um tema tão caro à sociedade e que dispõe de um sem número de documentos, laudos e estudos, ainda cause dúvida aos nossos julgadores. Como afirmado no próprio processo, a concessão da Linha 15 teve seu edital e contrato disponibilizado por um ano sem receber questionamentos, mas apenas quando estava prestes a ocorrer surgiram vozes contrárias a ela.
Esse mar de incertezas só causa prejuízo à população, a quem todos os envolvidos devem explicações, incluindo a própria Justiça.
O judiciário, não eleito pelo povo /voto, se tornou os novos mandatários do país. Interpretam as leis como querem, ditam o que é certo e o errado, e não suportam receber protestos e manifestações, pois todo aquele que ousa fazer isso corre o perigo de ser preso.
Não venha defender bolsonaristas. Lugar de ditadores que vocês tanto amam é no túmulo do esquecimento. O Judiciário muitas vezes erra, mas no caso das concessões tem se buscado uma sensatez, já que sabemos que o GESP está tirando receita das Estatais para pagar as Privadas. Esse modelo de negócio sim é danoso, e causa prejuízos à população, já que o resultado é o sucateamento de um sistema que sempre foi elogiado e reconhecido pelos paulistanos.
Qual sistema do metro que foi privatizado e esta pior do que antes?
Checa como esta o serviço da Linha 5. Pesquise pra ver se houve melhora
Mas também não piorou! Os trens seguem intervalos programados, e agora possui muito mais funcionários do que antes. Aliás, muitos do Metrô (CMSP).
Metrô do Rio te manda lembranças
O final do texto destaca um “prejuízo à população”, desculpe, mas quem não conhece, vai achar que a CMSP não sabe gerir um sistema projetado, construído, e operado por ela. Se existe Metrô em SP é graças à Companhia do Metropolitano SP. Ela é um exemplo a ser seguido. Seria muito bom todas as linhas voltarem a ser estatais, como em grandes metrópoles como Madrid, Barcelona, Lisboa, Paris, e toda Alemanha com a sua maravilhosa DB.
Também não entendi. Qual o prejuízo a população teve? Essas concessões – doações deveriam sim ser revistas e contestadas. Prejuízo é entregar patrimônio público a preço de banana e sem quase nenhuma contrapartida.
o leilao foi questionado desde o começo, nao foi só aos 45 do 2º tempo que entraram na justiça.
o fato de ter vasta documentaçao significa justamente o contrario, que o judiciario deva analisar o contrato minuciosamente.
e se o judiciário e MP fosse realmente sério, nenhuma concessão existiria em SP, visto que elas são lesivas ao erário publico. e se o legislativo fosse também serio e não fechado com o governo que vem governando desde 93, já teria um CPI da CCR, CPI do trensalao faz tempo…
e para finalizar, sobre a concessão ainda não ter saído, ela ainda não saiu porque o monotrilho é ainda uma bucha. enquanto ela for uma bucha ela continuará com o METRO e GESP e CCR não farão muito esforço para mudar isso. na hora q a coisa começar a desenrolar, podem ter certeza q essas liminares serão cassadas e o GESP entrega o trecho para a CCR, que ainda vai sair como heroína que conseguiu fazer o monotrilho operar bem.