A Secretaria dos Transportes Metropolitanos confirmou nesta terça-feira, 26, a assinatura da ordem de serviço para execução do contrato de sistemas da Linha 17-Ouro, do Metrô. Trata-se de uma formalidade que dá início a contagem do prazo do contrato, ou seja, quando o cronograma previsto no edital passa a valer de fato. Há algumas semanas, a companhia havia assinado esse contrato com a BYD SkyRail, que foi apontada vencedora da licitação após longa disputa.
Com isso, já é possível estimar algumas datas-chave para o projeto, como a entrega do primeiro trem, que deve ocorrer em até 720 dias a contar de hoje – esse prazo é de 16 de maio de 2022. Isso significa que existiria tempo hábil para que a Linha 17 começasse a realizar seus testes ainda nesse mesmo ano, mas soa bastante improvável que o ramal de monotrilho começasse a funcionar meses depois disso.
“Com a assinatura desta ordem de serviço, queremos retomar o quanto antes as atividades para fabricar os trens que vão beneficiar a quase 200 mil pessoas todos os dias”, afirmou Silvani Pereira, presidente do Metrô – o contrato tem valor de R$ 989 milhões e prazo total de 38 meses.
Por sua complexidade, o projeto da linha deve exigir muitas horas de testes para verificar o funcionamento de diversos sistemas, seja a sinalização, portas de plataforma, comunicação, alimentação elétrica, os aparelhos de mudança de via e mesmo estratégias de emergência, seja para recolher composições ou mesmo evacuar passageiros, por exemplo.
Além disso, a BYD terá de fabricar versões do SkyRail seguindo especificações técnicas do monotrilho da Scomi, fabricante que deveria ter entregue os trens originalmente. Ao contrário, dessa primeira encomenda, que previa a finalização desses trens no Brasil, inicialmente em uma parceria com a MPE e mais tarde por meio de uma fábrica da própria Scomi, os novos monotrilhos deverão ser fabricados na China.
“Água no chope”
Apesar da comemoração do governo Doria ao destravar um projeto que estava há bastante tempo atrasado, a assinatura da ordem de serviço não garante que a BYD terá caminho livre para trabalhar. A razão é que o consórcio Signalling, que fez a proposta mais barata, mas foi desclassifiado pelo Metrô, continua a tentar barrar o contrato na Justiça.
Como mostrou o site, o grupo formado pelas empresas brasileiras T´Trans e Bom Sinal e a suíça Molinari entrou com um agravo de instrumento na 2ª instância nesta semana e que será apreciado pela desembargadora Silvia Meirelles. Dependendo dos argumentos enviados por eles, a relatora pode suspender a execução do contrato se considerar que há algum possível prejuízo para o erário público.
No entanto, pesa contra o Signalling o fato de sua primeira ação ter sido completamente desqualificada pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos em decisão tomada no final de abril.
