O Grupo CCR, uma das empresas controladoras da concessionária ViaQuatro, informou nesta quinta-feira (30) que receberá o valor de R$ 682 milhões do governo do estado de São Paulo a título de reequilíbrio econômico-financeiro.
Segundo o comunicado, a justificativa para o pleito foram as perdas de receita tarifárias decorrentes da queda de demanda no período da pandemia de Covid-19, que desestabilizou o fluxo de passageiros nos anos de 2020 e 2021.
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O informativo ressalta que a modalidade de recebimento será escolhida pelo poder concedente, ou seja, o pagamento do montante milionário deverá ser avaliado pelo governo.
O Grupo CCR já recebeu outras duas indenizações do governo que ultrapassam os R$ 2 bilhões. A solicitação dos valores é prevista em contrato e garante que a concessionária faça jus ao reequilíbrio das contas na concessão.
A primeira solicitação foi realizada em favor da ViaQuatro formalizando repasses da ordem de R$ 1,056 bilhão pelo atraso na entrega das estações da Fase 2.
A segunda solicitação, realizada recentemente pela ViaMobilidade (Linha 5), pleiteou reequilíbrio na ordem de R$ 297,8 milhões devido à queda de receita na pandemia.
Dívidas equivalem a compra de novos trens
Diante deste cenário pode-se fazer um pequeno paralelo. O governo do estado estava solicitando aos órgãos federais a possibilidade de realizar um empréstimo na ordem de R$ 2,3 bilhões para a compra de 44 novos trens para o Metrô.
De certa forma, as dívidas que o governo do estado agora tem junto às concessionárias do grupo CCR aumentam a pressão do tesouro. Caso tais reequilíbrios não existissem este montante poderia estar disponível para a aquisição dos trens.
O modelo de gestão do transporte de passageiros que delega a operação e manutenção de ativos públicos para o setor privado exige financiamento constante. É impossível, pelo menos no modelo atual, fugir da transferência de divisas do cofre do estado para as contas privadas.
Apesar do contrato prezar pelo equilíbrio das contas, gera-se uma distorção de grandes proporções. O valor aportado para suportar as operadoras privadas poderia ser utilizado para investimentos de expansão da rede no médio e longo prazo.
O cenário futuro não aponta para melhorias no modelo de financiamento e suporte da operação. É preciso repensar, de forma séria, o equacionamento das contas nas concessões para mitigar repasses estratosféricos.
