O prejuízo para os cofres públicos por conta do cancelamento da Linha 18-Bronze em São Paulo pode chegar a R$ 516 milhões apenas pela indenização a ser paga pelo estado à VEM ABC.
Esse é um dos valores apontados pelo perito contratado pelo Centro de Arbitragem que faz a mediação a respeito da indenização pedida pela concessionária que seria responsável pelo ramal do Metrô, de cerca de 14 km de extensão entre o ABC Paulista e a estação Tamanduateí da Linha 2-Verde.
O projeto teve o contrato assinado em agosto de 2014, mas o governo estadual não cumpriu sua parte na Parceria Público-Privada ao não destinar recursos financeiros para as desapropriações. A gestão do ex-governador Geraldo Alckmin alegou dificuldades para obter financiamentos na época por conta da nota de crédito do governo.
Em 2019, o então governador João Doria anunciou que a Linha 18 seria substituída pelo “BRT ABC”, um corredor de ônibus com metade da capacidade e tempo de viagem 50% maior.
No ano seguinte, o contrato com a VEM ABC foi rescindido unilateralmente pelo governo, motivando a concessionária a requerer indenização.
Sem acordo, a VEM ABC acionou a arbitragem do processo, feita pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá e que solicitou à consultoria Vallya Advisors que estimasse os possíveis valores de ressarcimento pelo fim prematuro do contrato de concessão.
Decisão nas mãos do Tribunal Arbitral
Após meses de discussões, a Vallya apresentou o laudo pericial no final de maio e que foi tornado público nesta semana.
Nele, a consultoria descreve as fórmulas de cálculo para chegar em várias hipóteses de ressarcimento, a depender do que o Tribunal Arbitral decidir adotar.
Basicamente, são três tipos de indenizações: por “Danos Emergentes”, “Lucros Cessantes” e “Perda de Chance”, este último relativo à impossibilidade de gerar receita nos anos de concessão.
Segundo o resultado apresentado pela Vallya, o governo estadual deve R$ 51,8 milhões por danos emergentes, R$ 233 milhões por lucros cessantes (já inclui danos emergentes) e R$ 283 milhões pela perda de chance.
“Caso o I. Tribunal decida pelo mérito da Perda de Chance, o valor apresentado pode ser somado a qualquer uma das outras parcelas, seja de Danos Emergentes, seja de Lucros Cessantes“, explicou o perito.
Ou seja, se for decidido que a VEM ABC tem razão em receber uma indenização pela “perda de chance”, o governo do estado deverá pagar R$ 335 milhões ou R$ 516 milhões, de acordo com a interpretação do tribunal.
Meio termo
O montante está no meio do caminho entre o que o governo pretendia arcar – cerca de R$ 44 milhões em valores de 2020 – e o que pedia a concessionária (por volta de R$ 1,3 bilhão).
A VEM ABC, no entanto, solicitou ao perito que apresentasse um cálculo incluindo juros e a integralidade do capital que seria aportado pelos acionistas. Nesse caso, a gestão pública deveria quase R$ 2 bilhões em lucros cessantes e R$ 681 milhões em perda de chance.
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Os próximos passos do processo são a realização de uma audiência entre o Tribunal Pericial e a equipe de peritos em 20 de junho e a manifestação da concessionária e da Procuradoria Geral do Estado (que representa o governo) a respeito do laudo até 7 de julho.
Opinião do editor
Qualquer que seja o valor de indenização estabelecido pelo processo de arbitragem já existe um perdedor definido nessa triste episódio, a população. A decisão atabalhoada do governo Doria, tomada por razões nunca explicadas de fato, atrasou a chegada do Metrô ao ABC Paulista, sobretudo o município de São Bernardo do Campo, que segue longe dos trilhos.
A promessa de uma solução rápida, barata e tão capaz (na forma de um corredor de ônibus improvisado) se esvaiu em quatro anos desde que foi anunciada. Até hoje, a obra caminha a passos lentos e o pacote de benefícios para a empresa Metra segue questionado em várias instâncias – Justiça comum, Tribunal de Contas do Estado e no Supremo Tribunal Federal.
Infelizmente, a Justiça brasileira é extremamente lenta e facilmente manipulável, permitindo que uma decisão necessária possa ser postergada por anos, até que seja impossível ou inviável restabelecer as distorções criadas.
O potencial usuário da Linha 18-Bronze estaria próximo de ter acesso ao ramal caso o governo tivesse cumprido seu papel, que é o de honrar contratos propostos por ele próprio.
Em vez disso, o que temos até aqui são milhões de reais desperdiçados com projetos, estudos e, logo mais, uma polpuda indenização. E que será paga pelo contribuinte e não pelos “autores” da irresponsável troca de modais.
