Justiça mantém suspensão de obras da nova sede da Vai-Vai por falta de alvará
Terreno foi doado pela Linha Uni, concessionária da Linha 6-Laranja, para liberar antiga sede para a estação 14 Bis Saracura
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a suspensão das obras da nova sede da escola de samba Vai-Vai, no Bixiga, e as construturas Art Real e Acciona, esta última responsável pela obra da Linha 6-Laranja do metrô. A decisão colegiada de 1º de setembro confirmou sentença da 32ª Vara Cível Central, que também condenou as rés ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos.
Segundo os autos, a Vai-Vai cedeu seu antigo imóvel, desapropriado para a construção da estação 14 Bis-Saracura da Linha 6-Laranja, e recebeu em contrapartida outro terreno, localizado entre as ruas Rocha e Almirante Marques de Leão, onde seria erguida a nova sede. O galpão existente no local, no entanto, foi demolido sem autorização da Prefeitura. Apesar do embargo, as obras continuaram, o que motivou a intervenção judicial.
A desembargadora Maria Olívia Alves, relatora do recurso, destacou que as intervenções foram realizadas sem os devidos alvarás. “As obras de demolição do galpão e, após, as obras não emergenciais, aparentemente relativas à terraplanagem e escavação de fundação, foram realizadas de forma irregular, porque sem os devidos alvarás de autorização pela Municipalidade. E tais fatos já são suficientes para que se reconheça a impossibilidade de prosseguimento das obras até que os alvarás devidos sejam emitidos”, escreveu.
A magistrada também ressaltou a “reprovabilidade das omissões constatadas e as consequências suportadas pela vizinhança, assim como a recalcitrância dos réus em observar as normas de parcelamento do solo”, justificando a indenização por danos coletivos. A decisão foi unânime, com votos favoráveis também dos desembargadores Silvia Meirelles e Alves Braga Júnior.
Estação 14 Bis-Saracura(Linha Uni)
Impasse sobre a nova sede
O terreno destinado à nova sede da Vai-Vai foi adquirido pela Acciona, concessionária da Linha 6-Laranja, como compensação pela desapropriação do espaço histórico da escola na Rua São Vicente. No entanto, a agremiação afirma que o imóvel não atende às suas necessidades, já que fica em área residencial e não comportaria adequadamente a estrutura de uma escola de samba.
Em 2023, moradores da região recorreram ao Ministério Público de São Paulo (MPSP), que ingressou com ação civil pública questionando o impacto da instalação da escola no bairro. A Justiça determinou a paralisação das obras em setembro daquele ano, decisão agora confirmada em segunda instância.
A Vai-Vai chegou a pedir à Prefeitura a troca do terreno por outro imóvel na Rua Rui Barbosa, também no Bixiga, onde funcionam o Teatro Zaccaro e a antiga Fábrica Eln. O pedido foi negado em abril deste ano, sob argumento de “falta de amparo legal”.
Com o imbróglio judicial e administrativo, as obras seguem paralisadas, sem perspectiva de retomada até que haja regularização junto ao poder público.