A comissão de licitação do Metrô de São Paulo decidiu bancar a homologação da Coesa Engenharia no contrato de obras civis remanescentes da Linha 17-Ouro. A empresa havia sido escolhida pela companhia no final de setembro após um longo processo na Justiça que anulou o contrato com a Constran Internacional. Logo que o Metrô anunciou a decisão, outra participante da licitação, a Paulitec-Sacyr, entrou com recurso administrativo questionando as condições financeiras e técnicas da Coesa.
Na decisão publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira, 19, o Metrô afimou que “foi negado provimento ao recurso administrativo interposto pela licitante CONSÓRCIO PAULITEC-SACYR e à representação interposta pela licitante CONSTRAN INTERNACIONAL CONSTRUÇÕES SA no processo em referência, ratificando-se a decisão divulgada no dia 26/09/2020“, mas os detalhes dos motivos que levaram a companhia a confirmar a Coesa não foram detalhados ainda.
Entre os argumentos levantados pela Paulitec-Sacyr e reforçados pela Constran estariam a saúde financeira da Coesa e também dúvidas a respeito de sua capacidade técnica para o lançamento das vigas-trilho. A vencedora da licitação contestou essas afirmações em outubro e faltava apenas o Metrô analisar o caso e decidir se dava ou não sequência ao certame. Foi preciso um mês para que se chegasse à um julgamento do assunto.
Próximos passos
A decisão da comissão de licitação é apenas administrativa. Com isso, o Metrô agora irá solicitar os documentos da Coesa e formalizar o contrato para posterior assinatura. Após celebrar o acordo, faltará apenas a ordem de serviço para que a contratada inicie os trabalhos. Eles envolvem as obras civis remanescentes e implantação de acabamento, paisagismo, comunicação visual e instalações hidráulicas das estações Congonhas, Brooklin Paulista, Jardim Aeroporto, Vereador José Diniz, Campo Belo, Vila Cordeiro e Chucri Zaidan além do Pátio Água Espraiada. O escopo inclui também uma ciclovia, recapeamento da avenida Roberto Marinho, edificação do centro comunitário e esportivo, e fabricação e lançamento de vigas-guia pré-moldadas.
É com esse contrato e também o que envolve a fabricação de 14 trens de monotrilho pela BYD que a Linha 17-Ouro poderá finalmente ser concluída em sua primeira fase. No entanto, vale lembrar que a Paulitec-Sacyr pode repetir o mesmo caminho tomado pela Coesa, que também teve seu recurso negado contra a Constran e acabou entrando na Justiça logo em seguida. Se isso ocorrer, há uma boa chance de a licitação voltar a ser interrompida.
Multa ao consórcio Monotrilho Integração
Nesta quinta-feira, o Metrô também publicou nota no Diário Oficial em que restabeleceu as sanções ao consórcio Monotrilho Integração, que era um dos responsáveis pelas obras da Linha 17, agora nas mãos da Coesa. Após rescindir contrato com o consórcio, a companhia multou a empresa em R$ 88 milhões, porém, um recurso na Justiça impediu essa cobrança.
Nova decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, reverteu esse quadro além de confirmar a suspensão das integrantes do Monotrilho Integração em participar de novas licitações pelo prazo de dois anos. Mas enquanto a CR Almeida e MPE estão proibidas de disputar qualquer contrato público estadual a Andrade Gutierrez só está impedida em contratos do Metrô. Além delas, a Scomi, fabricante original dos trens, já está no sistema de sanções do governo, embora já tenha falido.
Atualizado às 13h00
A Andrade Gutierrez entrou em contato com o site para emitir seu posicionamento a respeito da penalização do Metrô: segundo a empresa, “o Consórcio Monotrilho Integração informa que ainda não foi notificado a respeito de nova decisão, mas esclarece que foi vencedor da licitação para execução das obras da Linha 17 do Metrô-SP em 2011. Em abril de 2019 houve a rescisão unilateral do contrato e as penalidades aplicadas pelo Metrô-SP estão sendo discutidas hoje na Justiça, não tendo, até o momento, qualquer decisão definitiva sobre o tema. A proibição de contratação está restrita ao Metrô-SP, não se estendendo aos demais entes da Administração Pública. O consórcio afirma ainda que essa restrição se encerra em abril de 2021“.
