Anunciado de forma unilateral pelo governo Doria em julho do ano passado, o cancelamento da Linha 18-Bronze do Metrô, que atenderia a região do ABC Paulista, pode custar caro aos cofres públicos. Após tentativas infrutíferas de fechar um acordo amigável, a concessionária VEM ABC deu entrada num procedimento de arbitragem na Câmara de Comércio Brasil-Canadá no dia 19 de outubro, onde discutirá com a Procudoria Geral do Estado o pagamento de uma indenização pelo que ela considera uma quebra de contrato.
O valor da disputa, ou seja, que a concessionária exige como indenização é de R$ 950 milhões em valores de 2014, quando o contrato foi assinado. Com a atualização monetária e juros moratórios, esse número certamente passará de R$ 1 bilhão – a título de informação, caso a gestão Doria seguisse em frente com o projeto teria de desembolsar cerca de R$ 2,5 bilhões da sua parte na PPP.
Trata-se, é claro, do ponto de partida nas discussões que serão intermediadas pela Câmara Brasil-Canadá e é certo que um acordo poderá envolver valores menores em teoria. Porém, demonstra claramente que o preço de trocar um projeto planejado há vários anos por um esboço de corredor de ônibus tirado da ‘cartola’ em alguns meses é bastante alto, sobretudo para a sociedade, a quem cabe arcar com esses desmandos políticos.
De acordo com o documento redigido pelos advogados da VEM ABC, o contrato de concessão, com duração de 25 anos, envolvia um valor total de R$ 13.186.610.736,27, dos quais quatro anos seriam relacionados à implantação e 21 anos de operação dos seus cerca de 14 km de extensão.
A concessionária diz que integralizou investimentos de R$ 38 milhões e manteve um seguro garantia equivalente a 5% dos investimentos necessários, como prevê o contrato. “Enquanto a Concessionária seguia o Contrato à risca, o Estado falhou em cumprir com a mais fundamental de suas obrigações: obter a estruturação financeira do seu ‘fluxo de aporte de recursos a favor da Concessionária, abrangendo os recursos provenientes do Orçamento Geral da União e a aprovação do contrato de financiamento do BNDES’, a fim de viabilizar o pagamento, por ele devido, dos custos/indenizações decorrentes das desapropriações de imóveis privados necessários à implantação e operação da Linha 18”, explica o documento.
Viablidade da Linha 18 atestada pela FIPE
Ainda segundo a VEM, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões do Estado de São Paulo solicitaram um estudo de viabilidade do contrato de concessão no ano passado junto à FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que considerou que “todas as análises efetuadas culminam na possibilidade de afirmação que o interesse público está preservado com a manutenção do Contrato de PPP da Linha 18 – Bronze – Monotrilho da rede metroviária de São Paulo“.
No entanto, a gestão Doria, ao assumir o governo, passou a emitir sinais de haveria uma mudança em favor de um modal rodoviário, o que acabou confirmado em julho do ano passado. Após várias comunicações entre a concessionária e o governo, ficou estabelecida a instauração de um processo de arbitragem para mediar a disputa. No entanto, segundo a VEM ABC, antes do processo ser lançado, a Comissão de Monitoramento de Concessões a notificou da extinção formal do contrato.
A Procuradoria Geral do Estado concordou em indenizar a concessionária, mas em valores muito aquém do que ela considera justo. Ao contrário da atual gestão, que tem bancado a tese de que o contrato não foi efetivado na prática, a despeito de a VEM ABC ter mobilizado pessoal e recursos desde 2014, a parceria privada buscou seguir a 54ª cláusula do acordo para solucionar controvérsias, daí a entrada do pedido de arbitragem.
Próximos passos
Após a entrada no processo de arbitragem, haverá a indicação de três árbitros, sendo um pelo governo e outro pela concessionária, e o terceiro de comum acordo entre as duas partes. Eles analisarão o caso e darão um veredito que não poderá ser questionado, diz o contrato.
A VEM ABC pede a indenização pelo governo do estado “por todos os danos decorrentes do encerramento antecipado do Contrato, que serão detalhados no momento oportuno. Todos os valores devidos pelo Requerido à Requerente deverão ser acrescidos de juros moratórios e correção monetária até a data de seu efetivo pagamento”, além de “reembolsar todas as custas e despesas incorridas para e com a arbitragem, inclusive honorários de árbitros e custas administrativas do CAM-CCBC”.
