Área técnica do TCU recomenda anular contrato do People Mover do Aeroporto de Guarulhos

Ministro Vital do Rêgo, relator da proposta de inclusão do sistema APM no contrato de concessão da GRU Airport, postergou análise do caso nesta quarta-feira, 8, a pedido de outros colegas
O sistema People Mover da AeroGRU (AeroGRU)

Marcada originalmente para esta quarta-feira (8), a análise do caso do People Mover do Aeroporto de Guarulhos acabou postergada pelo Ministro Vital do Rêgo, a pedido de outros membros do Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, o assunto voltará à pauta na semana que vem, a princípio.

O processo envolve a inclusão da implantação e operação do Automated People Mover (APM), um sistema automatizado de transporte sobre trilhos que ligará os três terminais do aeroporto à Linha 13-Jade da CPTM.

O projeto se arrasta há mais de dois anos e meio e teve o aditivo contratual assinado pelo Ministério da Infraestrutura com a GRU Airport suspenso em setembro por Vital do Rêgo, após o governo federal ignorar as solicitações do tribunal.

Para o relator do caso, os entes envolvidos até hoje não provaram que a opção pelo People Mover é vantajosa e de interesse público a fim de substituir o serviço gratuito de ônibus oferecido pela concessionária do aeroporto.

Como mostrou o site dias atrás, o consórcio AeroGRU, escolhido para implantar o projeto, enviou um ofício ao TCU solicitando ser parte do processo para ter acesso aos autos. No começo desta semana, a GRU Airport enviou ao tribunal uma análise comparativa de alternativas de transporte terrestre preparada pela ABIFER, a Associação Brasileira da Indústria Ferroviária.

A peça, de 13 páginas, avalia brevemente as opções do ônibus (atualmente em operação), um BRT, a extensão da Linha 13 até próxima do Terminal 2 e o uso de esteiras rolantes, além do APM.

A ABIFER defendeu o People Mover como melhor solução para Guarulhos por oferecer conforto, pontualidade, capacidade e baixo tempo de viagem. Até mesmo a solução original de atendimento ao aeroporto, o ramal de trem, foi descartada pela associação por considerá-la custosa na hipótese mais funcional, ou seja, com uma estação subterrânea, abaixo dos terminais.

Os valores atualizados do contrato de concessão (TCU)

Anulação do aditivo

Dias antes de a GRU Airport enviar o documento da ABIFER, a área técnica do TCU concluiu sua análise do caso, recomendando aos ministros que o Ministério da Infraestrutura anule o ofício que permitiu a assinatura do aditivo contratual com a concessionária “em razão da ausência de fundamentação de interesse público da referida decisão de política pública”.

A instrução processual também solicita uma audiência com a diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), em especial o diretor Tiago Sousa Pereira e o diretor-presidente da entidade, Juliano Alcântara Noman, para que expliquem as razões que os levaram a ignorar o posicionamento do TCU ao aprovar a mudança contratual.

Por fim, os técnicos do tribunal consideraram não haver razão legítima para que o consórcio AeroGRU, que foi escolhido para fornecer o People Mover, tenha acesso aos autos do processo já que não houve comprovação de vínculo com o projeto.

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    1. Concordo plenamente que essa ação do TCU seja de extra incapacidade, para um trânsito já muito ruim incluir transporte pelo BRT é si plenamente retroceder idade da pedra.
      Gistaria muito qye os integrantes desta corte utilizar o transporte público e deuxar de lado o arro om motorista e tida comodidade de lado parao bem da saúde financeira do município

  1. É brincadeira isso. Quem decide qual modal é mais adequado é o gestor público, não área “técnica” de defensor de BRT. É como se o TCE obrigasse o governo estadual a trocar metrô e monotrilho por BRT por “falta de interesse público”.

  2. Estou mais preocupado na hipótese de levar a linha 13 até o bonsucesso…
    A GRU nunca quis esse aero trem que existe no aeroporto de Porto Alegre…
    Escolheu um modelo de monotrilho mais caro…
    Se o TCU não aprovou o aero trem, imagina esse mais caro…
    O mais barato de todos é continuar com os ônibus da GRU…

  3. Eu quero saber da linha 13 até bonsucesso…
    A GRU nunca quis esse people mover do aeroporto de Porto Alegre…
    Queria um outro modelo bem mais caro e seguro…
    O TCU quer mesmo que o povo continue com os ônibus gratuitos da GRU

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