Após anos de estudos, o governo do estado enfim publicou o edital de concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, hoje operadas pela CPTM. Toda a documentação que envolve o projeto de concessão por 30 anos à iniciativa privada foi disponibilizado nesta terça-feira, 1º de dezembro. A data do leilão está marcada para o dia 2 de março de 2021 na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
As informações gerais do edital são as que o site publicou em primeira mão em novembro: valor mínimo de outorga fixa de R$ 303 milhões, tarifa de remuneração de R$ 2,84 e previsão de investimentos de mais de R$ 3 bilhões – previsão do edital de R$ 3,356 bilhões, incluindo valor de outorga mínima.
A empresa ou consórcio que vencer o certame terá de pagar a outorga mínima para assinar contrato além de apresentar um seguro-garantia no valor de 1% do contrato (R$ 33,5 milhões). Poderão participar empresas brasileiras e estrangeiras, com experiência em gestão de infraestrutura. A operação das linhas poderá ser feita por uma empresa subcontratada, uma tentativa de ampliar o número de participantes.
A maior novidade do edital se comparado à minuta apresentada no primeiro semestre são as cláusulas que abrem a possibilidade de a concessão ser alterada de acordo com futuros projetos. O principal dele envolve a expansão da concessão até Sorocaba. Para isso, a futura concessionária será obrigada em contrato a operar esse trecho, sem que haja recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. Mas a gestão Doria incluiu uma extensão do contrato de 30 anos em caso de necessidade de reequilíbrio financeiro.
Soa como uma vitória parcial do secretário Alexandre Baldy, que prometia incluir o Trem Intercidades na concessão. Se não conseguiu esse feito, ao menos abriu o caminho para que seja possível integrar o serviço de trens metropolitanos com o serviço regional.
Chama a atenção o trecho em que o governo sinaliza essa possibilidade: “Caso o PODER CONCEDENTE decida realizar a extensão das LINHAS até a Região Metropolitana de Sorocaba, deverá assegurar mecanismo de reequilíbrio que analise, sem prejuízo de outros aspectos, os impactos de demanda, os custos operacionais e os custos de implantação, os quais não poderão alterar o equilíbrio do fluxo de caixa do CONTRATO“, diz trecho da minuta.
Trens da Série 7500 no lugar dos 8500
A futura concessionária das duas linhas terá 210 dias para assimilar o funcionamento da operação e manutenção, durante os quais não receberá qualquer valor. Nesse período, a CPTM fará a troca dos 36 trens da Série 8000 por 40 composições da Série 7000, sete da Série 8500 e oito Série 7500, além de manter os Série 5400 da extensão operacional. Ou seja, o governo decidiu trocar parte dos novos 8500 pelos trens que estão hoje cedidos à Linha 10-Turquesa.
Como antecipado pelo site, a empresa que assumir a concessão deverá adquirir 34 novas composições, cuja primeira unidade tem previsão de entrega 18 meses após a assinatura do contrato. A partir de 21 meses da assinatura, a concessionária começará a colocar os novos trens em serviço e dois meses depois iniciar a devolução dos trens emprestados, com prioridade para os 8500 e os 7500. Dos 40 Série 7000, 19 voltarão para a CPTM e os demais comporão a frota com os 34 trens comprados pela concessionária.
Reajuste da remuneração por índice de desempenho
A concessionária receberá uma tarifa de remuneração de R$ 2,84 por passageiro transportado, seja ele vindo de outros ramais ou acessando o sistema pela Linha 8 ou 9. No entanto, existirá uma variação no valor a ser recebido, baseada no índice de desempenho mensal, medido com base em dados de regularidade, lotação e pontualidade, entre outros.
O valor da tarifa de remuneração será atualizado monetariamente por meio de uma cesta com três índices (INCC, IPCA e IGPM) até o 6º ano da concessão e posteriormente apenas pelo IGPM.
A concessionária também poderá explorar as potenciais receitas acessórias como locação de espaços comerciais, empreendimentos associados inclusive com estabelecimentos vizinhos das linhas, serviços de telefonia e wi-fi, licenciamento do uso do nome das estações desde que mantida a nomenclatura original. A publicidade nas estações e trens também faz parte do escopo, porém, apenas a partir de 11º ano de concessão, por conta do contato em vigor com a Eletromídia.
Se a receita bruta acessória passar de 4,9% do valor da receita tarifária, o governo do estado ficará com 20% do valor excedente, desde que isso não torne a atividade deficitária para a concessionária.
Investimentos
É o aspecto que teve mudanças importantes em relação aos dados apresentados durante a consulta pública. O governo Doria pretendia incluir várias obras e sistemas no pacote, mas acabou reduzindo esse escopo, como a retirada da construção da estação Lapa unificada – em vez disso, será feita uma reforma pontual na parada da Linha 8 apenas.
Todas as estações atuais receberão reformas e algumas ampliações, mas serão poucas a ter mudanças significativas. É o caso de Pinheiros, onde a concessionária recuperará o prédio da antiga estação, instalando três novas escadas rolantes e um elevador. Haverá também um nova passarela ligando essa estrutura ao corpo da estação da Linha 4-Amarela. Outra mudança prevista é a segregação da plataforma da Linha 8 em Palmeiras-Barra Funda.
Além disso, a empresa que vencer o certame terá de investir em áreas de manutenção para acomodar serviços e equipamentos que a CPTM possui no pátio Presidente Altino. Essa área, que ficará para uso apenas da concessionária, terá seus departamentos movidos para o Brás, pátio Engenheiro São Paulo e uma nova área industrial ao lado da Linha 13-Jade. Será preciso implantar também um CCO (Centro de Controle Operacional) para os dois ramais, mas interligado à CPTM.
Constam dos documentos a eliminação de várias passagens de nível, substituídas por passarelas e túneis. No entanto, uma delas será reformada, a que dá acesso à Favela do Moinho, na região do Bom Retiro. O plano anterior, que previa uma passarela no local, foi suprimido por conta de planos da prefeitura de remover os moradores do local, que fica entre as linhas 7 e 8.
Gatilho
O edital também prevê que o governo possa acrescentar algumas obras condicionadas a um gatilho de demanda de 40.000 passageiros/hora em ao menos 50% dos dias úteis. Com isso, será possível investir em sinalização para reduzir intervalos e também readequar a estação Água Branca.
Por outro lado, a concessão herdará as linhas com sistema de sinalização bancado pela CPTM, além de novas estações como Varginha, Mendes-Vila Natal e João Dias.
Diante da complexidade do projeto de concessão e os três meses em que os potenciais participantes se debruçarão sobre as regras do edital, certamente haverá inúmeras dúvidas a serem esclarecidas pelo governo, o que pode atrasar o cronograma.
Se isso não ocorrer e o leilão ocorra sem imprevistos, é possível que a assinatura do contrato ocorra em meados de 2021, abrindo a possibilidade de a nova operadora das linhas 8 e 9 iniciar seu trabalho em 2022.
