A CCR, empresa controladora da ViaMobilidade, operadora das linhas 5-Lilás e 17-Ouro de metrô, informou em comunicado que receberá cerca de R$ 300 milhões a título de desequilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão.
A decisão se embasa em regramentos estabelecidos no contrato que podem ser pleiteados pela concessionária e que são avaliados pelo poder concedente, ou seja, pelo governo do estado.
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A justificativa para o aporte milionário foi o impacto da pandemia de Covid-19 nas receitas da concessionária. Com a diminuição do número de passageiros, a arrecadação caiu de forma abrupta em toda a rede de transportes.
Ao todo a concessionária deverá receber o montante de R$ 297.891.836,47. A forma de recebimento deverá ser analisada pelo governo do estado. No caso do reequilíbrio da ViaQuatro, empresa irmã, o valor devido foi superior a R$ 1 bilhão.
Inclusive, a própria ViaQuatro poderia solicitar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato pelo mesmo motivo pelo qual a ViaMobilidade pleiteou o ajuste contratual.
Tal fato resultaria em maiores despesas por parte do estado que, contratualmente, se vê obrigado a realizar a cobertura financeira devido às circunstâncias não previstas dentro das cláusulas da concessão. De tal forma, mitiga-se consideravelmente o risco da iniciativa privada na gestão das linhas.
