Mais de um ano depois que o governo do estado de São Paulo e a ViaMobilidade assinaram contrato de operação e manutenção da Linha 5-Lilás do Metrô, o Ministério Público Estadual decidiu recomendar à atual gestão a suspensão da concessão. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (02) pelo jornal O Estado de São Paulo.
Como era de se esperar, o promotor Francisco Milani está por trás da ação – foi o mesmo membro do Ministério Público que acusou o Metrô de ter comprado trens com bitolas diferentes entre outros enganos. No entanto, o MPE tem agora um argumento interessante, embora teria sido mais produtivo se ele tivesse surgido bem antes, quando a ViaMobilidade ainda se preparava para assumir a linha.
Segundo Milani, as sócias da ViaMobilidade estariam em débito com a União. Uma delas, a RuasInvest, é controlada pelo grupo Ruas, que tem R$ 2,6 bilhões em divídas previdenciárias – a empresa é conhecida por ser dona de várias viações de ônibus que há anos fornecem o serviço para a cidade de São Paulo.
Já o outro sócio, a CCR, tem como um dos controladores a construtora Andrade Gutierrez. Nesse caso, o MPE se baseia no fato de a empresa ter abandonado as obras da Linha 17-Ouro e que tiveram a rescisão de contrato divulgada nesta quinta-feira. O consórcio Monotrilho Integração, do qual a Andrade Gutierrez fazia parte, tentou sair do projeto por vários meses antes que o governo decidisse rescindir o contrato.
Para o Ministério Público, ambas as empresas não poderiam ter sua proposta homologada pelo governo. No entanto, Milani apenas recomendou a suspensão, mas estuda uma ação civil caso a gestão Doria não tome nenhuma atitude. A Secretaria dos Transportes Metropolitanos, responsável pela concessão, disse ao jornal não ter sido comunicada ainda, enquanto a ViaMobilidade e a RuasInvest negaram qualquer ilegalidade.
Punição para inglês ver
Embora esse tipo de iniciativa do Ministério Público raramente leve a algum resultado, fato é que joga luz numa situação constrangedora para o governo do estado que diz tomar medidas punitivas após algumas empresas violarem termos de contratos. Veja o caso da associação entre Andrade Gutierrez e Camargo Côrrea no lote que construiu a estação Brooklin. A segunda admitiu ao Cade ter havido cartel em diversas obras do Metrô em São Paulo, mas mesmo assim venceu e levou a obra de construção da estação Morumbi da Linha 17. A própria Andrade Gutierrez já havia deixado outras estações da mesma linha sem que isso afetasse a participação da CCR em licitações.
Outro caso notório envolve a empresa espanhola Isolux Corsán. A construtora havia vencido a licitação para obras da segunda fase da Linha 4-Amarela por um preço muito abaixo do esperado. Não demorou para que os trabalhos parassem pelo caminho, obrigando o governo a refazer a licitação e atrasando a entrega das estações ainda mais. Não obstante isso, a empreiteira seguiu à frente de um contrato no Rodoanel Norte e de outro da Linha 17 – em ambos, é claro, a empresa acabou não cumprindo com o assumido e teve os contratos rescindidos. Ao que parece, isso não tem feito essas empresas mudaram de postura.
