Tribunal de Contas vê diversas suspeitas de irregularidades no contrato da Metra que incluiu o BRT ABC

Conselheiro-substituto Valdenir Polizeli abriu rito ordinário para análise da renovação de contrato com a concessionária pelo governo Doria, cuja dívida acumulada causou estranheza ao não ter sido analisada pelo TCE
Projeção do corredor BRT (GESP)

A despeito de negar provisoriamente a suspensão do contrato renovado entre o governo Doria e a concessionária Metra, a decisão do Tribunal de Contas do Estado divulgada nesta semana revela fatos preocupantes.

O conselheiro-substituto Valdenir Polizeli, que analisou um pedido de sustação cautelar do contrato (ou seja, que ele fosse suspenso até análise do mérito), listou várias suspeitas de irregularidades não só da renovação em si, que estendeu a duração do contrato para mais 25 anos e acrescentou serviços não previstos, como também da existência de um montante apontado em R$ 738,6 milhões devido pelo governo do estado à Metra.

“Ao menos em tese, novos investimentos em sistemas ‘Bus Rapid Transit – BRT’, bem como a incorporação de conjunto de linhas municipais advindas de novo modelo de transporte, são todos quesitos de investimentos plenamente aplicáveis numa licitação para novo contrato de concessão nos moldes do que dispõe a Lei 8.987/95″, afirmou Polizeli.

“Digo isso porque visualizo alguns alguns sinais aparentes de que o uso da Lei Estadual 16.933 de 2019 e a instauração do procedimento administrativo de prorrogação antecipada tiveram como causa primordial os aludidos cálculos de apuração do passivo de R$ 738,6 milhões em favor da atual Concessionária, de sorte que sua diluição ao longo do fluxo de caixa desse novo prazo de 25 (vinte e cinco) anos parece ter sido a solução posta como alternativa à sua incorporação na dívida consolidada do Estado de São Paulo”, pontificou.

O conselheiro então estranhou o fato de que o contrato de cessão da EMTU com a Metra tenha gerado uma dívida tão grande. “Um ponto de atenção extraído desse quadro advém da premissa de que não se pode esperar expressivos aumentos da dívida do Poder Público como resultado esperado e natural de toda concessão de serviços públicos. A existência de passivo em tal monta, que se agrega, ainda que indiretamente, à dívida estatal, constitui sinal relevante de sérias desconformidades na execução e regulação do Contrato de Concessão EMTU/SP nº 20/1997″, observou.

Politizeli então concluiu: “E não obstante tal implicação advinda do passivo apurado e a expressividade do seu impacto, ainda que indireto, no endividamento do Estado, não há nos
documentos juntados aos autos pelas partes interessadas algum sinal de que os cálculos da apuração desse passivo de R$ 738,6 milhões tenham sido submetidos a uma instância reguladora
para revisão e validação das memórias de cálculo, premissas e resultados”.

“Ressalve-se que isso é extraído de uma observação sumária e preliminar da matéria”, escreveu o relator.

Acordo entre o governo Doria e a Metra continuam sendo analisados na Justiça comum e no Tribunal de Contas do Estado (GESP)

Novo contrato sem licitação

Polizeli então aborda os pontos que fizeram o governo Doria tentar enquadrar a ampliação e mudança do escopo com a Metra para parecer como uma simples renovação de um contrato.

“Sob outro aspecto, não há como deixar de observar que as cláusulas do Termo Aditivo nº 13/2021 de 23/3/2021 e de seus anexos não revelam um instrumento com características de um termo aditivo e modificativo. É que tais cláusulas mostram um instrumento com características de um contrato novo para a concessão de serviços públicos“, notou o conselheiro.

Valdenir Polizeli vê a necessidade de uma análise mais profunda sobre essa estratégia: “E num termo aditivo com características aparentes de contrato novo, não há como deixar de sopesar a necessidade de um aprofundamento na análise de algum eventual ponto de contato da matéria com os comandos do art. 175 da Carta Magna e do art. 14 da Lei 8.987/97, numa reflexão de que, ao menos em tese, uma eventual intenção de criar nova hipótese de dispensa de licitação ou de inexigibilidade de licitação esbarraria no art. 22, XXVII, da Lei Maior“.

Por fim, o conselheiro estranha a ausência de revisão e validação dos termos que foram celebrados no aditivo assinado em abril e que definiram as formas de receitas da concessionárias e sua taxa de retorno no projeto.

“A respeito desse novo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, que se soma aos 25 (vinte e cinco) anos originários do Contrato de Concessão EMTU/SP nº 20/1997, ainda que se possa argumentar que a Lei 8.987/95 construa um sistema no qual o prazo de vigência é moldado pelo fluxo de caixa de amortização e remuneração pela taxa de retorno do empreendimento, não me parece haver no procedimento administrativo aqui juntado algum sinal de que as memórias de cálculo e premissas desse novo fluxo de caixa tenham sido submetidas a uma instância reguladora para revisão e validação. Penso nessa instância reguladora ao considerar os efeitos, ainda que indiretos, da assunção dessas novas obrigações à gestão da dívida do Estado de São Paulo”.

O conselheiro Polizeli, no entanto, seguiu o entendimento da 2ª instância, em recente decisão, de não barrar a execução do contrato enquanto são analisados os aspectos do processo no TCE. Ou seja, a visão aqui é que cabe ao governo do estado a presunção de que está seguindo a lei até prova o contrário.

O que, obviamente, não significa que o controvertido episódio da troca da Linha 18-Bronze do Metrô por um pacotão de benefícios à Metra tenha sido legal. É isso que tanto a Justiça comum quanto o Tribunal de Contas continuam a investigar, como determinou Polizeli:

“Todo esse cenário, portanto, enseja o recebimento da matéria como representação de rito ordinário nos termos do art. 214 do RITCESP, com abertura de vista dos autos à Procuradoria da Fazenda do Estado e ao Ministério Público de Contas, e posterior remessa à Diretoria de Fiscalização competente para instrução da matéria”.

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  1. Está tudo errado desde que o Dória e o Baldy colocaram as mãos nos documentos da Linha 18-Bronze. Incrível como Cidade Tiradentes tem demanda pro monotrilho e o ABC Paulista não.

    Cadeia pra esse governador fajuto, um dos piores que SP já teve. Não citarei o secretário Baldy pq deve soar familiar. Que dupla destruidora!

    É o que eu sempre digo, o ABC Paulista não irá se desenvolver enquanto essa máfia dos ônibus estiver lucrando em detrimento ao transporte sobre trilhos.

    1. 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻🙏🏻

  2. Nossa que surpresa hein, o Alexandre Bandido está muito apressado querendo começar as obras desse brt, essa porcaria de corredor de ônibus não pode sair do papel.

    1. Se o povo do ABC tomasse vergonha na cara e protestasse em frente à casa do Alexandre bandido e do calcinha apertada do bumbum guloso todos os dias, simplesmente eles recuariam desse plano maquiavélico de massacrar os usuários de transporte público.

  3. SP é um dos locais que mais fazem pizza em todo mundo. e é justamente nesse prato que acaba todas as investigaçoes contra o PSDB.

  4. Gostaria que o secretário estadual Alexandre Baldi desse explicações sobre o processo de cancelamento do monotrilho Linha 18 para trocar para o BRT que já foi exposto em uma excelente reportagem feita por este site. Até agora silêncio sepulcral do governo estadual.

  5. O atual prefeito de São Bernardo Orlando Morando PSDB (que aparece na foto acima como um papagaio de pirata ao lado do Dória) enquanto era deputado juntamente com sua esposa Carla também deputada, chegou a posar em inumeráveis “Out doors” pelas cidades do ABC em que apoiava o monotrilho resolveu debandar para o BRT da Metra em uma atitude irresponsável, e novamente é a população que vai arcar com essa indenização bilionária daquele consórcio extinto, por uma decisão de um gestor “show business” irresponsável, pois não existe garantia nenhuma caso não seja reeleito em 2022 como tudo indica, o próximo dará prosseguimento nas obras.
    Mais uma vez o ABC perdeu com essas artimanhas da CPTM, do Metrô (que sabe-se lá quando vai dar algum sinal de vida no ABC depois da retirada das Linha 18 – Bronze e 14-Onix, pois sequer há esboço de contratação de estudos para elaboração do traçado, coisa que com relação as Linha 19 – Celeste e 20-Rosa já está encaminhado, e devidamente cancelada) e por decisões dos gestores.

  6. Não vejo o governo Dória como um ruim em um aspecto geral, mas na questão de mobilidade urbana está realmente deixando desejar. Não é possível que a justiça não vê isso, não existe concessão, PPP ou obra sem licitação! E já sabemos que está tudo errado desde de o cancelamento da linha 18, acho que nós que acompanhamos as obras do metrô e da CPTM, devemos nos juntar e fazer uma denúncia no Ministério Público, está tudo errado e estamos parados vendo tudo de camarote! INFELIZMENTE!

    1. Monotrilho também não é confiável. O próprio modal traz muitos problemas. Além disso, balança muito. A demanda é baixa e não traz confiança como o metrô.

      1. Principalmente se o trem e as vias tem problemas de projeto o que foi q aconteceu com a linha 15, sem falar que o metrô estatal não faz a manutenção adequada em quase nenhuma linha, essa história que o monotrilho não é confiável foi o que o Dória inventou para não fazer as obras da linha 18, não caia nessa.

  7. Esta foto acima para esclarecer os fatos e o cambalacho vale mais que mil palavras!!!
    Com a previsão de assinatura da ordem de serviço do projeto em 2021, a provável finalização do projeto em 2023, sua execução será após a década de trinta!
    A controvertida Linha 20-Rosa foi usada como uma pretensa compensação para o cancelamento da Linha 18-Bronze e assim sua situação real só começou a ficar clara neste ano quando o Metrô lançou a licitação do projeto funcional e de arquitetura. Tratava-se de um passo ainda inicial para determinar onde serão as estações, poços de ventilação e pátio, além de métodos de construção e outras características técnicas. Só então será possível lançar outra licitação, a de projeto básico, que dará subsídios para um edital de concessão, a forma escolhida por Doria para viabilizá-la.
    Apesar disso, os estudos do ramal foram alterados, embora as previsões iniciais levando a Linha 20 até a estação Santo André numa ponta, e Santa Marina na outra. Sorrateiramente, uma Manifestação de Interesse Privado apresentada em dezembro de 2020 na qual ao governo propôs a concessão da Linha Rosa em conjunto com a Linha 2-Verde. A empresa sugeriu assumir a operação deste ramal enquanto construiria a Linha 20, mas somente no trecho Santa Marina São Judas, foi considerado prioritário por ela, ao contrário da extensão até o ABC Paulista, tida como opcional foi descartada, e mais uma vez a população do ABC foi ludibriada e o cambalacho confirmado, pois com a reunificação da Linha Integradora-710 esta linha perdeu a razão de ser.

  8. Não entendo como até agora nem o MP e nem nenhum deputado da Assembleia Legislativa de São Paulo não pediram para ver os estudos que indicavam que o BRT seria melhor se o monotrilho. Pelas ilustrações o Expresso Tiradentes é melhor e é até parecido com o BRT de Xiamen, na China. Se é para construir um BRT que façam um BRT de qualidade. Se este BRT for construído , provavelmente, daqui há vinte anos vão lamentar não terem construído o monotrilho.

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