Após segurar o processo por seis meses, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, devolveu a Ação de Inconstitucionalidade 7048 ao plenário, para voltar a ser julgada pelos demais integrantes a partir do dia 5 de maio. A ação trata de dois decretos estaduais do governo João Doria (sem partido) que beneficiaram a empresa Metra/Next com um pacote de concessões de mais de R$ 22 bilhões.
A relatora do caso, ministra Cármem Lúcia, votou a favor da anulação de ambos os decretos por considerar que eles burlaram a Constituição ao impedir que houvesse licitações para dois novos objetos acrescentados ao contrato, a operação das linhas de ônibus intermunicipais da Área 5, no ABC Paulista, e a construção e operação do “BRT-ABC”, um corredor de ônibus de média capacidade que motivou o cancelamento da Linha 18-Bronze de Metrô.
Além da relatora também o ministro Édson Fachin votou de acordo com sua colega, somando dois dos seis votos necessários para tornar ilegais os dois decretos. Gilmar Mendes, no entanto, paralisou o julgamento dias depois de iniciado em outubro do ano passado ao pedir vista do processo.
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O recurso é comum em processos colegiados e confere mais tempo ao magistrado para analisar o caso, porém, ele passou a ser usado para paralisar julgamentos por longos períodos. A manobra, no entanto, foi coibida pelo próprio STF recentemente, que delimitou o uso do pedido de vista para um prazo máxim de 90 dias, quando o processo passará a voltar a ser julgado automaticamente. A medida, entretanto, não teve efeito na ADI 7048, que continuou trancada com o ministro até dias atrás.
A demora em julgar o caso motivou o partido Solidariedade, autor da ação, a enviar uma petição em 13 de abril solicitando a retomada do julgamento com base na medida regimental que limitou o tempo de vista. “Assim, nos termos da inicial, e na linha do entendimento já externado por V. Exa. Ministra relatora, pede-se que seja presente Ação Direta de Inconstitucionalidade colocada em pauta de julgamento novamente, nos termos do art. 134 do Regimento Interno, alterada pela Emenda Regimental 58/2022“, disse o partido.
Caso os dois decretos sejam anulados, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) terá de providenciar licitações para escolher os operadores desses serviços, mas poderá manter a Metra no Corredor ABD por alguns meses até que o novo edital seja providenciado.
Mais tempo de viagem e menos capacidade de transporte
Até onde se sabe, o projeto do “BRT-ABC” surgiu no início de 2019, logo que João Doria assumiu o cargo após prometer tirar a Linha 18-Bronze do papel durante sua campanha. Na época, a PPP (Parceria Público-Privada) com a concessionária VEM ABC já havia completado quatro anos sem que o governo autorizasse o início das obras. A razão alegada era a falta de recursos para as desapropriações, embora a gestão Alckmin tenha celebrado empréstimos e bancados outros projetos de infraestrutura no período.
Conforme documentos obtido por este site, a concessionária Metra, controlada por uma influente família do ABC ligada ao transporte de ônibus, bancou um estudo do corredor de ônibus no mesmo traçado onde seria erguido o monotrilho da Linha 18. Doria e sua equipe na época embarcaram na proposta, mas para isso seguiram um caminho tortuoso a começar pelas promessas fracassadas de tirar o corredor de ônibus do papel em poucos meses e oferecer a mesma capacidade e rapidez do ramal metroviário.
Soube-se bem mais tarde, quando os detalhes do projeto acabaram sendo compartilhados, que o BRT-ABC transportaria metade da capacidade da Linha 18 e levando 50% mais tempo para percorrer o trajeto entre o centro de São Bernardo do Campo e a Linha 2-Verde do Metrô – isso considerando o serviço “expresso”, com quase nenhuma parada pelo caminho.
Mesmo o suposto custo mais baixo acabou se confirmando. Orçado em cerca de R$ 600 milhões, o projeto subiu de valor nos últimos anos enquanto o governo também teve de negociar a construção de um piscinão em São Caetano do Sul para acabar com as inundações por parte do furuto trajeto. Além disso, a quebra do contrato de concessão com a VEM ABC motivou um processo de arbitragem em que a concessionária da Linha 18 pede uma indenização de R$ 1,3 bilhão.
Por razões não esclarecidas, os “trilhos do transporte ferroviário” teimam em não chegar ao centro de São Bernardo do Campo, município mais populoso da região e o que tem a pior situação de mobilidade. Sem a Linha 18, que faria a integração gratuita com o restante da malha metroferroviária, os usuários terão de bancar o custo do bilhete extra do BRT ABC já que a Metra/Next usará essa arrecadação para custear a construção e operação do serviço.
Já a chegada da Linha 20-Rosa, tão badalada, deve demorar muitos anos ainda e, pasmém, passar longe da região central de São Bernardo. Para chegar a ela boa parte dos moradores da cidade, que já foi o berço da indústria automobilística, terão de usar o transporte rodoviário.
