O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu anular a licitação de prestação de serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia para elaboração do projeto básico da Linha 19-Celeste, entre as estações Bosque Maia e Anhangabaú, do Metrô de São Paulo. O plenário do tribunal se reuniu no dia 26 de agosto após o relator Sidney Estanislau Beraldo apresentar seu voto, dando razão ao Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (SINAENCO), que alegava que a licitação deveria ter o vencedor analisado não apenas pelo menor preço, mas também pelo aspecto técnico dos participantes.
Os conselheiros acabaram por concordar com o argumento e anularam o certame “por apresentar vício insanável relacionado à inadequação do critério de julgamento pelo menor preço ao caso. Mostra-se inadequada a adoção do menor preço para serviços de natureza eminentemente intelectual, ainda que sob a égide da Lei nº 13.303/2016, aplicando-se subsidiariamente, para definição de tal conceito, a norma geral da Lei federal nº 8.666/93“.
O acordão só foi publicado no Diário Oficial no dia 3 de setembro, mas até o momento o Metrô não notificou os interessados por meio do próprio veículo oficial de imprensa. A licitação foi lançada em março, mas acabou adiada primeiro para 06 de maio e depois para 27 do mesmo mês. No entanto, em 16 de maio, a companhia anunciou que o processo estava suspenso por conta de decisão liminar do TCE até a realização do julgamento.
Linha com 17,6 km
A Linha 19-Celeste é a mais adiantada entre os projetos que ainda estão no papel. O ramal já possui o projeto funcional, que dá as diretrizes básicas para sua concepção. O Metrô também contratou vários serviços de sondagens e estudos para subsidiar o projeto básico, etapa prévia para que seja preparado o edital de concessão da linha. Apesar disso, as últimas movimentações do governo Doria levam a crer que a Linha 19 já não é tão prioritária em relação à Linha 20.
Com 17,6 km de extensão e 15 estações, ligando o Bosque Maia, em Guarulhos, ao centro da capital paulista, a linha poderá transportar cerca de 630 mil passageiros por dia no trecho. O tempo de viagem estimado é de 27 minutos e a meta de intervalo mínimo é de 90 segundos com uma frota de 47 trens. Essas composições seguirão o padrão visto na Linha 4-Amarela, ou seja, bitola internacional (1.435 mm), sistema de sinalização CBTC e padrão de automação GoA4, que permite que os trens circulem sem operador.
Todas as 15 estações (Bosque Maia, Guarulhos, Vila Augusta, Dutra, Itapegica, Jardim Julieta, Jardim Brasil, Jardim Japão, Curuçá, Vila Maria, Catumbi, Silva Teles, Pari, São Bento e Anhangabaú) terão plataformas laterais e portas de plataforma. O pátio de manutenção Vila Medeiros, ficará localizado próximo a confluência entre as rodovias Dutra e Fernão Dias, segundo diretrizes preliminares do projeto funcional.
Com anulação, o Metrô deverá preparar um novo edital no formato aprovado pelo TCE. Trata-se de mais uma derrota jurídica da companhia, que tem sido questionada em quase todos os processos licitatórios de expansão que lançou nos últimos anos.
