Governo Doria quer pagar R$ 43,7 milhões pela quebra do contrato da Linha 18-Bronze

Concessionária que construiria e operaria ramal de monotrilho por 25 anos mantinha interesse em implantar projeto mesmo após esperar seis anos pelo investimento do estado que nunca ocorreu
Projeção mostra a Linha 18-Bronze em São Bernardo: viagem em até 27 minutos (VEM ABC)

A discussão entre o governo do estado e a concessionária VEM ABC, que foi vencedora da licitação para implantação da Linha 18-Bronze do Metrô, teve um novo capítulo no final de setembro.

Após a rescisão unilateral do contrato por parte da gestão Doria, a empresa solicitiu a arbitragem de um órgão internacional para apurar a indenização a ser paga pelo gestor público.

No final de julho, a VEM ABC havia apresentado sua alegações iniciais em que requer o pagamento de R$ 1,3 bilhão pelo fim injustificado da concessão de 25 anos.

A empresa afirmou que o governo João Doria usou de expedientes inexistentes no contrato para encerrá-lo em favor da substituição do monotrilho por um corredor de ônibus ‘BRT’ oferecido pela Metra, empresa que opera as principais linhas desse modal na região do ABC.

Em 27 de setembro, a Procuradoria Geral do Estado, órgão jurídico que representa o estado, se defendeu das acusações e apresentou sua versão dos fatos.

Segundo os advogados, o governo não teria descumprido o contrato já que, na visão deles, o poder público em nenhum momento deixou de se esforçar para fazer sua parte na divisão prevista na PPP (Parceria Público-Privada). A principal responsabilidade do estado era garantir os recursos financeiros, incluindo o pagamento das desapropriações.

Doria, ao lado Baldy e de Garcia durante anúncio do BRT ABC (GESP)

Contrato assinado, mas sem valer

A alegação do estado é que esse objetivo só não foi atingido por fatores externos, alheios à vontade dos gestores desde 2014, quando o contrato foi assinado. Como se sabe, o governo federal rebaixou a nota de crédito de São Paulo por um longo período, mas que foi elevada novamente no governo Temer.

É importante ressaltar que o não cumprimento da obrigação supramencionada decorre de eventos totalmente alheios à vontade do Requerido [governo estadual] e sempre estiveram relacionados às vicissitudes da União e seus agentes em disponibilizar as linhas de crédito aptas à viabilização da PPP,” diz trecho da defesa.

A equipe que produziu a peça mostra um esforço enorme para tentar desvincular do contrato a chamada “etapa preliminar” da concessão, quando existiam metas estabelecidas para ambos os sócios e que foram cumpridas pela VEM ABC, ao contrário do estado.

Cláusula 46ª do contrato da Linha 18 não prevê rescisão por iniciativa do estado

O argumento utilizado é que a etapa preliminar do contrato de concessão, mesmo incluída nos parágrafos do instrumento, não faria parte da concessão em si. “assim, a Etapa Preliminar encontrava-se no lapso temporal em que o Contrato de Concessão vigorava, mas a Concessão ainda não era vigente,” diz o texto da PGE.

O governo Doria também ignora sumariamente os termos de rescisão existentes no contrato redigido pelo próprio e que não prevê a rescisão por parte do estado, para afirmar que “a possibilidade de resilição unilateral de um contrato não precisa estar expressamente prevista na lei específica que o rege, como a Lei de Concessões ou a Lei de Parcerias Público-Privadas. Trata-se de prerrogativa contratual assegurada a qualquer contratante, no regime jurídico brasileiro“.

Valor ínfimo de indenização

Embora não assuma qualquer culpa pela iniciativa unilateral de encerrar o contrato, que seria inviável financeiramente, a despeito de análise favorável da FIPE, a PGE questiona as projeções otimistas em sua visão sobre o potencial de receita da concessão.

Alega que usar os dados constantes no edital da licitação “desconsidera as recentes transformações no cenário macroeconômico brasileiro, de que não se tinha conhecimento e que não foram antecipadas à época das modelagens iniciais do projeto”. No entanto, não explica se a regra valeria num cenário inverso, em que a economia do país superasse as projeções.

Programa Pró SP de investimentos de Doria confirma que o BRT ABC substituiu a Linha 18-Bronze (Reprodução)

Por conta disso, a proposta de indenização ignora qualquer ganho frustrado com a concessão, vencida há sete anos e cujo início deveria ter ocorrido originalmente em 2018. Em vez disso, o estado se propõe a pagar um valor de apenas R$ 43,7 milhões com data-base de agosto de 2020.

A PGE ainda se nega a arcar com as custas do processo, nesse caso fazendo uso das cláusulas do contrato, o mesmo que foi ignorado nos trechos afrontados pela decisão do governador.

O processo de arbitragem ainda deverá se arrastar por alguns meses, com novas alegações e produção das provas. Só então os três indicados para julgar o caso formarão sua decisão.

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  1. 44 MILHÕES saindo dos cofres públicos tudo isso para favorecer a metra, população do ABC foi enganada, o plano de acabar com o monotrilho já estava planejado.

  2. Na primeira imagem, temos na parte de cima o que era pra ser construído, e na parte de baixo temos como é hj e como continuará sendo e ainda gastando.

    1. Que a arbitragem seja favorável à Vem ABC e o governo do estado seja obrigado a cumprir o contrato.

    2. Doria vai ficar conhecido como o primeiro na história a cancelar a construção de uma linha de metrô pra favorecer grupo de ônibus.

  3. O governador João Doria está, deliberadamente, privilegiando a Metra em detrimento ao Monotrilho.
    Além disso, até agora o governo do estado de São Paulo ainda não explicou claramente o motivo da mudança do projeto já licitado que é o Monotrilho que já tinha sido discutido com a sociedade para o BRT sem apresentar DADOS TÉCNICOS que baseiam está mudança.
    Aí eu pergunto a todos, cadê os DEPUTADOS ESTADUAIS para fiscalizar?

  4. Também não entendo como até agora nenhum deputado estadual questionou esta mudança do monotrilho para o BRT. Se o governo estadual tiver que pagar pela quebra de contrato, isto vai ficar para a próxima gestão. Infelizmente a gestão atual pensa a curto prazo e não vê os benefícios que o monotrilho vai trazer para o entorno por onde passaria.

  5. Desde o começo esta linha nunca fez sentido, por ligar São Bernardo à futura congestionada estação Tamanduatei, que atende a CPTM, a linha verde e a linha prata. Sempre fez mais sentido ligar São Bernardo direto à zona sul do SP. Enquanto esteve no poder, quase 4 mandatos, a quadrilha petista não fez outra coisa do que boicotar os projetos de mobilidade paulistas, e a retirada de sua participação não só nesta linha, mas de outros projetos também, apenas enfatiza o desprezo que a quadrilha teve pela região, mesmo o presidente ex-presidiário tendo se feito politicamente na cidade. Se a quadrilha petista quisesse, teria assumido o projeto desde o início, como obra federal, e executado a obra, porém achou mais conveniente superfaturar estádios para a Copa do Mundo… Além disso, desde quando o governo federal investiu em obras de mobilidade em São Paulo? O atual governo, por exemplo, mal consegue tocar o people mover…

  6. O que o PT tem a ver com isso? Obras do metrô é do estado, e a linha bronze iria conectar o abc com o metro por isso a estação tamanduateí foi escolhida pois a linha lilás iria ser num futuro distante.

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