O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o jugalmento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7048, movida pelo partido Solidariedade e que considerava ilegais dois decretos estaduais do governo Doria que permitiram à empresa Metra estender e expandir a concessão do Corredor ABD, de ônibus, num pacote de mais de R$ 22 bilhões.
Embora a relatora do caso, a ministra Cármem Lúcia, tenha considerado os dois decretos ilegais por driblarem a necessidade de licitação (prevista na Constituição) da chamada Área 5 de ônibus intermunicipais e do BRT-ABC, um corredor de ônibus entre o centro de São Bernardo e a Zona Sul da capital, apenas os ministros Edson Fachin e Rosa Weber seguiram seu entendimento.
Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Morais divergiram da análise, alegando que a expansão do pacote de concessões propiciada pelos dois decretos encontrava respaldo na legislação e em outros casos considerados semelhantes. Foi citada a “vantajosidade” do pacote para os cofres públicos, baseados em relatórios produzidos pelo governo do estado, interessado em manter os dois decretos.
Na sexta-feira, os ministros Dias Toffoli e André Mendonça haviam declarado votos contrários à relatora, seguindo o entendimento dos colegas divergentes. Já nesta segunda-feira, os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin e Roberto Barroso também acompanharam a divergência, somando oito votos a favor do governo de SP e da concessionária Metra/Next Mobilidade e apenas três que consideraram os decretos ilegais por burlarem a Constituição.
A decisão abre caminho para que o grupo Viação ABC, dono da Metra, amplie o domínio do transporte coletivo no ABC Paulista por mais 25 anos. Há ainda uma ação popular correndo na Justiça comum e um processo no Tribunal de Contas do Estado questionando os privilégios dados à empresa pelo governo estadual, mas eles têm se arrastado há meses sem chegar à conclusão alguma.
Entenda o caso
Concessionária que opera o Corredor ABD, da EMTU, desde 1997, a Metra veria a demanda do serviço ser ameaçada pela implantação da Linha 18-Bronze, do Metrô, que ligaria o ABC à Linha 2-Verde. Em meio às definições do projeto, o governo do estado suprimiu um trecho do monotrilho que ligaria o centro de São Bernardo do Campo até o bairro de Alvarenga, e que teria o trajeto sobre o corredor de ônibus.
Em 2014, o governo Alckmin concedeu a Linha 18 por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a empresa VEM ABC, que iria colocar o ramal em operação num prazo de quatro anos. Por conta de alegadas dificuldades em obter financiamento para desapropriações, a gestão Alckmin, no entanto, acabou postergando o início das obras por vários anos, a despeito de a concessionária seguir trabalhando no projeto.
Após a posse de João Doria (sem partido), a Metra levou ao novo governo uma proposta em que oferecia a construção de um novo corredor no lugar da Linha 18 desde que pudesse renovar sua concessão do Corredor ABD. O novo serviço, com tarifa à parte, também serviria para “pagar” dívidas que a empresa cobrava da gestão estadual.
A despeito de ter prometido tirar a Linha 18 do papel durante a campanha estadual de 2018, Doria comprou a ideia da Metra e iniciou os trâmites para rescindir o contrato com a VEM ABC de forma unilateral. Durante anúncio do BRT, em julho de 2019, o governo omitiu os detalhes do projeto e o envolvimento da Metra, afirmando na época que a EMTU faria o estudo do corredor de ônibus.
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Soube-se mais tarde que a própria Metra havia encomendado o estudo com a empresa Systra, e que serviu de base para a mudança de modal. A única concessão oferecida pela Metra foi assumir as linhas de ônibus da Área 5, a pedido do governo. O serviço intermunicipal encontrava-se com problemas e falta de interessados em operá-lo, pela baixa atratividade.
Para “encaixar” o BRT-ABC e as linhas intermunicipais, o governo utilizou uma lei que permite a renovação antecipada de concessões mediante compromisso de novos investimentos. A diferença é que isso ocorre no próprio “objeto” do contrato, ou seja, nesse caso o Corredor ABD.
Mas os decretos questionados no STF incluíram dois serviços sem qualquer conexão com o Corredor ABD já que não existe integração tarifária, por exemplo. Pelo contrário: o BRT ABC será construído e explorado pela Metra dentro de outras regras e padrões.
Serviço inferior à Linha 18
Na prática, a substituição da Linha 18 pelo BRT passou por várias mudanças desde a promessa de um projeto rápido de ser implantado (18 meses), barato e com a mesma capacidade do monotrilho. Hoje sabe-se que os ônibus transportarão metade do que previa a Linha 18 e com um tempo de viagem cerca de 50% mais demorado na melhor das hipóteses.
As obras, por sua vez, estão apenas no começo, passados quatro anos do anúncio do governador e não há uma previsão segura sobre a inauguração, a despeito de promessas pouco críveis. Seria o tempo necessário para que a Linha 18 tivesse ficado pronta, inclusive.
A mudança mais dolorosa para os futuros usuários do BRT-ABC será pagar duas tarifas em vez de uma, necessária para custear o investimento e o lucro da Metra/Next. Com a Linha 18-Bronze, os passageiros teriam à sua disposição toda uma rede sobre trilhos pelo preço de R$ 4,40 atualmente. Com o serviço da Metra será preciso pagar para chegar à Linha 2-Verde e Linha 10-Turquesa e então arcar com a tarifa do sistema metroferroviário.
alguém tem dúvida para quem essa turma trabalha? para o trabalhador que não é.
esse contrato com a metra é uma vergonha, a decisão do STF idem.
Renovar antecipadamente a concessão mediante compromisso de novos investimentos é legal, agora incluir duas coisas alheias a isso usando “jeitinho” não é. O governo João Doria errou e outro erro agora é persistir no erro…
É realmente uma vergonha a decisão do STF e reforça como o governo do estado não pensa no usuário, que possivelmente vai pagar mais por um transporte mais lento.
Ficaria surpreso se o STF decidisse em favor do povo brasileiro #VergonhaNacional
Que”povo brasileiro”?
Aquele de Cuba
Enterraram o projeto da linha-18 Bronze, e de brinde abre um precedente perigoso pra o futuro.
Se já temos várias judicialização em muitas obras, vide exemplo linha-17 ouro.
O STF trabalhando contra o Brasil mais uma vez, e prejudicando o povo, esse BRT e uma vergonha e retrocesso
Nenhuma surpresa para mim, quem é da àrea do direito sabe que não tinha qualquer ilegalidade no ato praticado pelo Doria. Foi apenas uma estéria comum da esquerda, incluindo o blogueiro com sua análise “parcial” levando o leitor a acreditar que a linha bronze era a melhor alternativa para o ABC.
Mas era, o monotrilho tem muito mais capacidade doq esse BRT todo mal feito
o abc sozinho tem 2mi+ de pessoas, sem contar a caralhada de gente que é de são paulo mas trabalha lá. você não só é extremamente ignorante sobre urbanismo e mobilidade, quanto muito capacho do governo sabotando a vida de trabalhador que tem que ficar em ônibus lotado dentro de trânsito pra ir pro serviço. nem monotrilho teria a capacidade realmente necessária, e até isso você defende engavetar. nenhuma surpresa pra mim seria se você andasse de carro sua vida inteira e nunca soubesse como é chegar suado em casa no final do dia porque não dão um foda pra sua qualidade de vida.
e também: se escreve histeria
uma pessoa que “estéria” e é da área do direito, imagina como estamos bem de “profissionais” …
Por esse e outros motivos sou a favor de fechar o STF, pois é nítido a função deles, ganham salários exorbitantes e não fazem nada em a favor do povo.
o decreto não era pro BRT e sim pra linha 18 bronze
o vag@bundo do João Trabalhador eleitos pelos geniais paulistas burlou esse recurso e entregou de mão beijada a amiguinha da Next Mobilidade
Ai vira uma anarquia e ditadura.
O STF deu mto parecer favoravel aos trabalhadores, foram indicados pela esquerda e deu parecer favoravel ao governo de direita do Tarcísio. O STF tem que seguir a constituição, se vc não sabe o que a constituição define, vai ler antes de vir aqui vomitar asneiras
E NÃO, eu não concordo com essa decisão.
quem vai pagar por esse crime de Lesa Paulista seremos nós… ORCRIM criada pelo Dória e a antiga Metra.. Fora que ainda teremos que arcar com o pedido de indenização da empresa que foi prejudicada com o cancelamento do projeto do Monotrilho.. Isso é despejar nosso dinheiro na mão de bandidos.
parabéns João doria e família setti braga, a vitória é de vocês. E o ônus da multa da vem abc é nosso…
Vota na direita que melhora…..kkkkkkkkkkkk
E vai se esperar o que dessa atual composição do STF? E vem coisa pior por aí..
Lixo total!
É por isso que eu DETESTO esse STF, só serve para dar despesas altas e favorecer bandidos!
Fale pq o Tarcísio não barrou esse devaneio do Doriana….
SÃO TODOS IGUAIS, só boçal acha que é diferente…e que vai ser melhor, ainda mais um bolsominion no poder
1) Resultado mais do que esperado.
2) Não é a saída ideal, mas agora “Inês é morta”, como diz o ditado. Só resta saber quando esta obra agora ficará pronta.
3) A bem da verdade, uma das proprietárias da empresa, em um dos vídeos do anúncio do modal, falou que o sistema do BRT será “totalmente integrado” à rede de trólebus (ocupando o mesmo terminal, inclusive). Baseando-me nisso e também nos relatos de técnicos da empresa em uma reunião com vereadores da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo ocorrida em Abril deste ano, me parece que haverá integração tarifária entre estes dois modais sim.
Entendo eu que até mesmo para a NEXT seria ilógico não fazê-lo, haja vista a ideia declarada de remover cerca de 18% dos ônibus de linha do trecho, não fará sentido que o serviço que chegue até o centro de SBC não se integre pelo menos com o Corredor ABD; não por benevolência da empresa, mas sim pela demanda extra que esta integração trará às linhas.
4) Reiterando o link para quem quiser ver o mapa atualizado do modal e as falas da reunião dos técnicos com os vereadores (humildemente recomendo que algum dos moderadores do site leia a ata, dá para fazer matérias interessantes sobre), eis aqui o link: https://www.camarasbc.sp.gov.br/noticia/1629-nota-reuniao-da-comissao-especial-do-brt-05-04
Trólebus não é integrado ao Metrô/CPTM…
Não mesmo. Me refiro a integração entre o Trólebus e o BRT. De fato, não se cogitou, infelizmente, em momento algum integrar os modais da Metra/Next com a rede de trilhos.
Resumindo, nada de novo debaixo do sol. Segue o jogo.
Oi Marcos, tudo bem? Importante seus pontos, obrigado. Sobre a integração, uma coisa é colocar os dois corredores no mesmo terminal, outra existir integração tarifária. A questão aí é que a Metra recebe diretamente pela venda dos bilhetes, com uma tarifa mais alta inclusive. Não é como nas concessões de trilhos, onde o governo paga uma tarifa de remuneração desconectada do preço do transporte. Ou seja, a Metra precisa faturar com o corredor para pagar o investimento. A Linha 18-Bronze, ao contrário, seria da mesma forma: governo repassa a tarifa por passageiro embarcado mais um valor pelo investimento na sua construção. Para o passageiro, por sua vez, bastaria passar no bloqueio em uma das 13 estações do monotrilho para chegar onde quisesse dentro da malha metroferroviária. O governo, no entanto, até hoje não disse se existirá algo semelhante com o BRT.
Boa tarde, Ricardo! Aproveitando para parabenizá-lo pelo excelente trabalho.
Sobre a questão das vantagens do modal da Linha 18-Bronze, deixo claro que não há discordância: o ABC perdeu demais, em vários sentidos, com esse negócio no mínimo estranho.
Sobre a questão da integração, entendo perfeitamente o que você disse, mas a questão é que a demanda do BRT só fazendo trajeto rápido entre o Sacomã/Tamanduateí e o Centro de São Bernardo, não vai se pagar se não tiver integração com o Corredor ABD, e por uma razão simples: Os atuais ônibus que saem de SBC e fazem tanto as linhas que vão até a Estação São Caetano da CPTM quanto os que vão até o Terminal Sacomã, possuem ponto final em trechos da cidade que vão muito além do Centro. Ou seja, definitivamente: sem essa integração gratuita, salvo para quem residir próximo ao trajeto, será uma linha praticamente inútil, especialmente fora dos horários de pico. É só com uma integração gratuita ao Corredor ABD que a empresa de fato garantirá uma demanda mais constante do uso do modal nos dois sentidos, e é essa demanda que hoje é semi-represada que vai de fato trazer o grosso do faturamento extra que a empresa espera.
Sobre este detalhe, reitero que, quando puder, acesse e leia a ata da reunião (inserida no link que postei em meu comentário) dos parlamentares com os técnicos da empresa, lá o quadro fica mais claro nesse sentido, além de outros pontos que certamente irão chamar a atenção.
Li a transcrição da reunião, Marcos. Lá fala de uma forma genérica que o passageiro poderá se transferir de um sistema ao outro no terminal, mas não diz com todas as letras que será gratuito. A pergunta que precisamos fazer é: faz sentido a Metra investir milhões num corredor de ônibus que parte da demanda se transferirá gratuitamente via Corredor ABD? Como empresa privada, a concessionária não está nesse negócio para fazer favores ao estado, ela busca lucro, então não consigo ver como bancar um sistema sem ter como contrapartida a receita tarifária.
Sim, não há discussão sobre o perfil diferente da Next/Metra, enquanto empresa privada, num comparativo às empresas públicas como Metrô/CPTM. E, de fato, não falou de maneira 100% clara sobre a gratuidade da transferência (aliás, registre-se: lamentável que diversos vereadores do município estavam em uma reunião e não teve um que se habilitou a fazer esta pergunta aos técnicos). Em resumo, teremos de aguardar uma posição clara da empresa ou da EMTU a respeito.
Porém eu, ao mesmo tempo, insisto em um ponto: Não vejo o sistema se pagando sem esta integração, pois fora dos horários de pico não haverá um fluxo tão constante de passageiros que torne o sistema rentável de fato. Pois hoje já existem linhas, saindo do Sacomã, de São Caetano e Santo André, que vão para muito além do Centro de SBC, e algumas destas (no caso, que saem de São Caetano e Santo André) com tarifas até menores do que a atualmente praticada no Corredor ABD.
A meu ver, só também com passageiros embarcando durante o trajeto – e não somente nos terminais – no sentido SBC, com vias de ingressar no Corredor ABD, é que a demanda estimada (e, por consequência, a receita com tarifas) do corredor se efetivará. Senão – na prática – o modal vai se transformar, na direção contrária ao traçado das estações do metrô, num ônibus de luxo em direção ao Centro de SBC. Não creio que a concessionária se proporia a gastar quase 1 bilhão “somente” por isso. De novo, não por benevolência ou bondade, mas para evitar uma provável subutilização do modal, neste caso.
E, quanto ao custeio, temos também de lembrar que eles herdaram as linhas da área 5 da EMTU, além de permanecer com o Corredor ABD. A receita destas linhas certamente ajuda a encher os já polpudos cofres da empresa.
Sobre a transcrição da reunião, creio que você viu alguns elementos que chamam a atenção, como o elevado proposto próximo ao cruzamento da Estrada das Lágrimas, próximo à faculdade Mauá. Curioso para ver como farão, e em quanto tempo.
na minha opinião, acredito que a linha Bronze seria muito melhor para atender a população do ABC do que esse corredor de ônibus, e tinha esperanças que com o cancelamento desse contrato, a linha 18 Bronze fosse retomada, na minha opinião esses 22 bilhões poderiam ter sido utilizados para a linh 18 Bronze, que emite muito menos carbono que os ônibus a diesel, poluindo muito menos, sendo mais constante, e confortável, e as estações do monotrilho valorizaram e revitalizam o seu entorno, diferente das estações de corredor de ônibus, como esse site mesmo mostrou em reportagens anteriores, talvez com esse valor desse para construir Boa parte da linha , alguém 22 bilhões, dividido por um preço médio/ km monotrilho, quando daria para ser construído?
Prevejo o mesmo destino para o metrô em Guarulhos…
Se a L4 para chegar no número previsto de 700 mil passageiros teve que modificar as linhas da sptrans e emtu inclusive criar linhas da sptrans para vila Sônia chegar nesse número .
Foi feito justiça!!!
Engraçado, quando o STF valida os absurdos de um certo partido aí, essa turma não abre a boca. Já quando a decisão os desagrada, é essa choradeira toda…
Mas os caras tavam seguindl um certo grupo de apoiadores de um político inelegível…
continuem votando na direita do Doria e Tarcísio que melhora…..kkkkkkkkkkk
o ultimo de centro-esquerda que realmente governou o estado pelo PSDB foi o Alckmin. Doria entrou e se auto instituiu de centro-direita, mesmo estando no PSDB em entrevista
só pesquisar
Alckmin nunca foi centro-esquerda. sempre foi centro-direita, assim como o PSDB
Alckmin foi quem trouxe joao doria para a politica, ele quem bancou joao doria nas previas para a eleição da prefeitura paulistana.
Alckmin entrou como vice de lula na chapa presidencial porque caiu no ostracismo no PSDB, e como vice de lula chamaria os eleitores do interior de SP e mais conservadores para votos no lula. apenas um casamento de interesses, numa aliança arquitetada por márcio França, de quem foi vice.
Calma, essas empresas privadas só querem trazer benefícios para o povo, por exemplo: pagar 2 passagens ao invés de uma, o povo pagar a multa para a outra empresa por quebra de contrato, a linha de metrô que foi cancelada e outras coisas mais… Por isso tem que privatizar tudo, vai melhorar sim… (contém ironia).
Tá vendo, é só vantagem! Não sei pra quem, mas é vantagem né….
eu sei pra quem, vc tem sabe….
Surpresa seria se o STF anulasse esse absurdo. Liberaram geral juízes julgarem casos de parentes, isso aí é fichinha. E ai da gente se criticar demais, pq senão o Sr Moraes manda a PF e bloqueia todas as redes sociais.
não sei se sou muito sonhador pra isso parecer tão desastroso pra mim quanto parece, a zona leste e o ABCD ja são tão mal servidos e ainda vem uma empresa de mão beijada fazer um BRT que me parece extremamente superfaturado pra uma área que >precisa< de muito mais.
tava vendo hoje o traçado da linha rosa também e algumas decisões acabam sendo levemente desesperadoras, mas provavelmente só levo isso muito a sério e esses projetos ainda fazem muita diferença
Eu ainda acho q a linha Rosa vai até Abraão de Morais e depois a Next Mobilidade vai enfiar outro BRT goela abaixo do ABC.
E o atual secretário dos transportes, vai dizer o msm q disse do BRT-ABC “Dá conta da demanda”
linha rosa não sai do papel tão cedo.
É insensato, para não se utilizar outras palavras o que faz o poderio econômico e político prevalecer e de corromper certos governantes, e chama a atenção o Ministro Gilmar Mendes postergar e procrastinar indefinidamente após um voto favorável à anulação dos dois decretos por parte da relatora do processo, a Ministra Cármem Lúcia, seguida pelo Ministro Édson Fachin, uma vez que havia pedido vista no processo em 11/10/22 de outubro do ano passado, o devolver ao plenário em 17 de fevereiro de 23, mas uma semana após alegando um “equívoco”, para procrastinar como é de seu feitio e continuou retendo o julgamento do repasse sem licitação do aditivo assinado pelo ex-presidente da EMTU e novo secretário dos Transportes Metropolitanos Marco Antônio Assalve e a Metra (NEXT Mobilidade), e conforme inúmeras irregularidades detalhadamente reiterado neste site, o contrato do Corredor ABD teve comprovadamente vultosos acréscimos totalmente perniciosos sem licitação e deveriam ser investigados pelo TCU-Tribunal de Contas do Estado e MPE-Ministério Público Estadual, deveriam ser anuladas, Dória, Garcia, Baldy, Morando e atualmente Tarcísio tem ligações com estas perniciosas concessões para com a população no ABC, e o resultado é que o monopólio dos Setti Bragra venceu, e a população perdeu!
Os planos do corredor de ônibus BRT, tinha a pretensão de ligar o centro de São Bernardo do Campo ao atual Terminal Sacomã em viagens de 40 minutos a quase uma hora, contra 25 minutos do ramal de monotrilho que ligaria a Linha 2-Verde em Tamanduateí, uma vez que passa por inumeráveis interferências de cruzamentos em nível além de alagamentos (Linha 18-Bronze projetada para ser aérea), Os planos do corredor de ônibus BRT, tinha a pretensão de ligar o centro de São Bernardo do Campo ao atual Terminal Sacomã em viagens de 40 minutos a quase uma hora, contra 25 minutos do ramal de monotrilho que ligaria a Linha 2-Verde em Tamanduateí, uma vez que passa por inumeráveis interferências de cruzamentos em nível além de alagamentos (Linha 18-Bronze projetada para ser aérea).
Outro episódio relevante é o fato que a VEM ABC exige o pagamento de um valor aproximado de ~R$ 520 milhões pelo cancelamento da concessão de 25 anos uma vez que ela cumpriu sua parte no contrato. O processo encontra-se na fase da apresentação da perícia por uma empresa contratada por meio do Tribunal Arbitral.
Outro episódio relevante é o fato que a VEM ABC exige o pagamento de um valor aproximado de ~R$ 520 milhões pelo cancelamento da concessão de 25 anos uma vez que ela cumpriu sua parte no contrato.
um STF que solta um “PR3ZID3NT3” presidiario, vai esperar o que???
FAZUÉLI AGORA
Foi o governo de direita do Dória q fez esse pacote, FAZ ARMINHA BOZOLÓIDE KKKKKKK
o STF não soltou o presidente presidiário, o processo da lava-jato que foi cheio de falhas e foi anulado corretamente, por isso a soltura.
aliás, todo o processo da lava-jato, dalagnol e Sergio moro mostram como a nossa justiça é questionável e esse país não é serio. o STF querendo passar por cima da constituição e governar o país através do poder judiciário é outra mostra disso.
não estou dizendo que Lula é santo, pois pra mim politico é igual sindico de condomínio, quer o cargo para levar uma vantagem por fora, mas o processo em si foi armado, como o caso de não ter provas, mas ter convicção. eu também tenho convicção que os ex-governadores do PSDB em SP e agora Tarcísio levam um por fora com essas concessões e privatizações, mas eu tenho provas?
Infelizmente que vão fazer este BRT acho que em São Paulo não deveria ir além da Tamanduatei. Da Guido Aliberti deveria ser feito um túnel ou viaduto para a rua Guamiranga até o lado da estação Tamanduatei. Não acho que deveriam usar a faixa de domínio da CPTM e nem seguir pela rua Aida até o Sacomã. Daqui há vinte anos vão lamentar não terem construído o monotrilho. É triste ver o interesse público sendo prejudicado para favorecer interesses privados.
“Idec divulga carta contra contrato da Metra e BRT ABC”
De acordo com o Viatrolebus, após decisão do STF ter liberado aditivos contratuais que beneficiaram a operadora Next Mobilidade e a construção de um corredor de ônibus de menor capacidade, no lugar da Linha 18-Bronze do metrô, o IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor omitiu nota lamentando decisão que “liberou a contratação de serviços e obras de transportes pelo Governo do Estado de São Paulo sem licitação.”
“Infelizmente, foi vitoriosa uma argumentação do Governo de que haveria benefício público nesta ação, apesar do Idec ter apresentado uma série de argumentos e exemplo de outras cidades em que medidas similares pioram a qualidade e encarecem o serviço”.
De acordo com o Instituto, “o equívoco do argumento do Estado de São Paulo decorre da má regulação do setor no país, que carece de uma política de transporte público de qualidade e bem elaborada para referenciar discussões e decisões sobre o que é de fato vantajoso à sociedade e aos usuários. A qualificação desta discussão está em andamento em propostas como o Sistema Único da Mobilidade ou o Marco Regulatório do Transporte Público que está em elaboração no Ministério das Cidades.”
“Ainda que se tenha declarado a constitucionalidade dos Decretos, conforme constou no voto do Ministro Cristiano Zanin, ainda é possível atacar o conteúdo dos Decretos pelas vias ordinárias do Poder Judiciário, caso não seja constatada a vantagens e a qualidade que se esperam do serviço público” – declarou o IDEC.
“Não poderia se esperar outra atitude de um entidade proba, isenta, idônea e sensata como é o IDEC”!