O governo do estado prevê uma indenização para a concessionária VEM ABC (Vidas em Movimento) pelo cancelamento do contrato de Parceria Público-Privada para construção e operação da Linha 18-Bronze do Metrô. A informação consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, onde a gestão Doria faz uma espécie de prévia do Orçamento do estado para o ano que vem.
A Linha 18 aparece no trecho que fala sobre “riscos fiscais”, onde são listados projetos que podem afetar o caixa do governo. Segundo o documento, “os impactos fiscais serão resultado dos valores ajuizados de indenização/ressarcimento à Concessionária, o qual será apurado com a finalização dos procedimentos legais“, em relação aos trâmites de rescisão do contrato com a concessionária, oficializado em agosto do ano passado em reunião do Comitê Gestor de PPPs do estado, um mês após o governador João Doria anunciar o cancelamento do ramal de monotrilho, substituído por um corredor de ônibus “BRT”.
Logo após o anúncio, o governo sinalizou que não haveria qualquer custo com o fim do contrato, mesmo após seis anos em que o projeto ficou parado por conta de dificuldades em obter recursos financeiros para as desapropriações. A VEM ABC contestou a afirmação ao garantir que exigiria uma indenização por conta de investimentos e mobilização que havia realizado enquanto o governo do estado não cumpria a sua parte.
O episódio da substituição da linha metroviária por um corredor de ônibus tem sido um tema obscuro na gestão Doria, que em outras frentes tem buscado transparência em suas ações. Nesse caso, a situação é oposta: o cancelamento do projeto foi feito sob pretextos não comprovados como custos mais altos que os previstos, demanda bem inferior ao levantamento oficial do próprio Metrô e promessas de que o “BRT” seria construído em tempo recorde, com capacidade similar e custo inferior.
Dez meses após o lamentável anúncio, que frustrou a esperança da população do ABC Paulista de contar com o Metrô (e após promessa eleitoral do próprio Doria de tirá-la do papel), o governo do estado ainda não apresentou o projeto do chamado “BRT do ABC”. Em recentes declarações, o secretário dos Transportes Metropolitanos afirmou que o cronograma atrasaria mais uma vez, mas que o projeto seria concluído nos próximos meses.
Até o momento não se sabe qual será seu custo total, trajeto, capacidade e nem modelagem de licitação, embora a EMTU, responsável pelo projeto, tenha admitido que está em estudo um plano de oferecê-lo para a Metra, concessionária responsável pelo Corredor ABD em troca da extensão desse contrato. Como se sabe, a Metra é propriedade do maior grupo de transporte por ônibus da região e que teria parte da demanda de suas linhas afetada pela Linha 18-Bronze.
Promessa de Alckmin
A Linha 18-Bronze fez parte de um amplo plano de expansão metroferroviária da gestão do ex-governador Geraldo Alckmin, antecessor de Doria. Anuciada no início da década, a linha ligaria a região do bairro dos Alvarengas à estação Tamanduateí, das linhas 10-Turquesa (CPTM) e 2-Verde do Metrô. Quando publicou o edital em janeiro de 2014, Alckmin suprimiu o trecho entre o centro de São Bernardo do Campo e o bairro e que se sobreporia ao corredor da Metra.
“Nós estamos lançando hoje o edital de uma importante PPP, uma Parceria Público Privada, para uma nova linha de metrô, que é a Linha 18. É o monotrilho saindo de Tamanduateí, passando por São Caetano, Santo André e indo até São Bernardo do Campo”, afirmou o ex-governador durante anúncio. “É a primeira vez que teremos uma linha de metrô saindo de São Paulo, neste caso indo para o ABC”, completou.
O novo ramal, o terceiro do tipo monotrilho em São Paulo, teria 15,7 quilômetros e 13 novas estações, com uma previsão de demanda diária de 314 mil passageiros. A previsão do governo do estado era de que as obras começassem em ainda em 2014 e fossem concluídas em 2018. A composição financeira do projeto previa um custo total de R$ 4,2 bilhões dos quais R$ 1,9 bilhão ficariam a cargo do parceiro privado. Dos R$ 2,3 bilhões sob responsabilidade do poder público R$ 406 milhões seriam usados nas desapropriações.
Em agosto, Alckmin assinou o contrato com a VEM ABC, concessionária formada à época pelas empresas Primav, Cowan, Encalso e Benito Roggio e que usaria os trens da fabricante Scomi, da Malásia, e que acabou falindo. Desde então, a assinatura da ordem de serviço para que a concessionária iniciasse os serviços foi sendo adiada diante de frustradas tentativas de obter crédito para as desapropriações, cuja primeira fase chegou a ter o decreto de utilidade pública publicado, mas que venceu em novembro do ano passado.
Se Doria tivesse optado por outro caminho e dado sinal verde para que a obra fosse iniciada há mais de um ano, já seria possível ver os trabalhos adiantados já que boa parte dos terrenos que seriam usados está nas mãos do poder público enquanto outras áreas poderiam ter sido alvo de outro decreto que estava pronto para ser publicado. Até mesmo as propriedades do primeiro decreto também poderiam estar encaminhadas, afinal passaram a ser autorizadas a um novo ato do governo.
Segundo Maciel Paiva, dirigente da VEM ABC, os planos da concessionária previam concluir a obra metroviária em três anos e meio ou menos, ou seja, por volta do segundo semestre de 2022 caso a autorização tivesse ocorrido no início de 2019. Se for bem sucedido, o governo do estado deve concluir a licitação do corredor de ônibus até o final de 2020 na expectativa de que as obras levem 18 meses, na previsão oficial, o que apontaria para o segundo semestre de 2022. Isso, claro, se não houver qualquer imprevisto, o que parece uma hipótese tão improvável quanto um ônibus conseguir fazer o mesmo papel de um trem.
Não tem como fazer uma denuncia para o STF ou para o TCU? Ta na cara que tem esquema por trás disso.
Também tenho essa dúvida, alguém aqui com conhecimento jurídico poderia esclarecer, com certeza eu denunciaria.
Isso, num primeiro momento, poderia ser feito para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, seja passando pela ideia de que não houve qualquer demonstração de equívoco nos estudos que justificaram a realização da concessão do ramal para construção e operação do ramal, sendo que se houve um equívoco a ponto de justificar o cancelamento da operação, ele deveria gerar responsabilização de quem o realizou.
No outro ponto o questionamento caberia quanto a confrontação dos estudos para a concessão da Linha 18-Bronze com o novo projeto, de forma a ser demonstrado, de fato, que o novo projeto é muito mais viável, seja do ponto de vista econômico, seja quanto ao atendimento da demanda de forma muito mais adequada.
Quem também faz, por lei, uma fiscalização disso é o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, o qual é vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mas, salvo engano, não há um canal direto de comunicação no site deles com a população. Há apenas no site do Tribunal de Contas algo.
realmente tem que ser muito bom esse projeto do BRT ABC, para compensar e justificar todo esse imbróglio com o cancelamento da linha 18
Os termos BRT e muito bom para mim não cabem na mesma sentença, ainda mais quando a região em questão costuma ter alagamentos frequentemente…
Tu não entendeu, a intenção é fazer uma linha com ônibus anfíbios que cheguem a 70km/h com pistas de ultrapassagem (sem desapropriações obviamente) que possibilitem um intervalo de 180s entre as composições.
E quem paga o “pato”? A população lógico!
A indenização deveria sair do bolso do “Jestor”, ele que teve essa ideia de jumento, de trocar um projeto elaborado por uma porcaria de corredor de ônibus de nome bonitinho, que nem teve algum estudo paresentado a população.
Ps: Eu escrevi que ele teve ideia de jumento,mas na real isso cheira uma mutreta das grandes.
Com o dinheiro da indenização podia começar as obras da Linha…
Tá na cara que o cancelamento da linha 18 foi para beneficiar a Metra e outras permissionárias da área 5 da EMTU. Essa é uma área onde até hoje não se conseguiu fazer uma licitação. A força das empresas de ônibus nessa área é tão grande que elas conseguem operar sem seguir regras de um edital e de um contrato, fazendo o que bem entenderem.
São Paulo definitivamente convivendo com o pior governador de sua história.