Instituto de defesa do consumidor aponta irregularidades no BRT ABC

IDEC apresentou nota técnica ao Ministério Público em que questiona a prorrogação do contrato do Corredor ABD com a Metra estabelecida pelo governo Doria e que incluiu corredor de ônibus que substituiu a Linha 18 do Metrô
Ônibus da Metra (GESP)

O IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou ao Ministério Público de São Paulo no dia 27 de outubro uma nota técnica em que rebate os argumentos do governo Doria que levaram a entrega sem licitação do corredor de ônibus BRT ABC para a Metra, concessionária que opera outro corredor, o ABD, além de linhas intermunicipais da área 5.

Para o instituto, a medida é ilegal por desrespeitar a obrigatoriedade de licitação neste tipo de processo. Além disso, é prejudicial aos consumidores por “prorrogar um contrato defasado, existente desde 1997 e que não contempla a realidade atual das cidades metropolitanas”, diz nota publicada nesta sexta-feira.

“O contrato estabelecido com a Metra é anterior à PNMU (Política Nacional de Mobilidade Urbana), de 2012, e por isso deixa de incluir obrigações mais modernas relativas à tarifa, à qualidade do serviço oferecida ao cidadão, entre outros itens”, afirmou Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec.

O especialista ainda aponta outro aspecto negativo na renovação: “Só por isso a iniciativa do Governo do Estado já é claramente ilegal. Mas ela fica ainda pior quando vemos que ela não resolve os problemas do déficit do contrato e do alto custo da tarifa”.

Logo que tomou posse, em 2019, o governo Doria iniciou negociações com a Metra para extensão do contrato de concessão assinado em 1997 e que se encerraria em 2022. A concessionária propôs a construção do BRT como contrapartida para conseguir ficar à frente do Corredor ABD por mais 25 anos.

Projeção do monotrilho da Linha 18-Bronze: operação poderia ocorrer em 2023 se Doria cumprisse promessa eleitoral (VEM ABC)

A condição era que o estado extinguisse a Linha 18-Bronze do Metrô, cujo contrato, assinado em 2014 com a concessionária VEM ABC, ainda estava em vigor, aguardando as desapropriações sob responsabilidade do poder público.

“João Doria cancelou, em 2019, o contrato de construção da Linha 18-Bronze do monotrilho, que faria o mesmo percurso e teria capacidade de transporte de passageiros superior. A decisão implicou em uma multa que pode chegar a R$ 1 bilhão“, explicou Calabria.

Embora a prorrogação esteja sendo questionada tanto na Justiça quanto no Tribunal de Contas do Estado, o governo conseguiu convencer os desembargadores a manter o contrato válido alegando a possibilidade de prejuízo para os cofres públicos com uma suposta interrupção do serviço.

Rafael Calabria, no entanto, contesta o argumento ao afirmar que o modelo de contrato de ônibus assinado em 1997 deixa todo o custo do sistema na conta da tarifa. “Se tivéssemos um contrato mais moderno, que remunerasse a empresa pelo custo do sistema, e não pelo número de passageiros, e que tivesse outras fontes de financiamento além da tarifa, isso não estaria ocorrendo. Refazer o processo de licitação é a grande chance de acabar com esses vícios e falhas”.

Rafael Calabria, coordenador do IDEC: argumentos do governo são falaciosos

A tarifa do Corredor ABD é mais elevada que a praticada nos trens do Metrô e CPTM. Além disso, o contrato de concessão tem uma taxa de retorno muito elevada, e que é irreal para os padrões atuais.

O IDEC também desmente a afirmação do governo que o monopólio da Metra traz benefícios aos usuários. “Isso não faz sentido. Temos cidades médias que possuem uma empresa de ônibus operando todo o serviço e não há integração. Por outro lado, a cidade de São Paulo possui mais de 20 empresas de ônibus operando e possui integração de até 4 viagens, porque a prefeitura subsidia essas integrações”, diz Calabria.

O coordernador do instituto ainda considera um mito o risco de interrupção dos serviços que a Metra opera no Grande ABC caso a renovação não fosse efetivada. A razão é que as linhas que a concessionária é responsável, fora do corredor ABD, são resultado de outros contratos, que vêm sendo prorrogados desde os anos 1980. “Claro que o governo precisa realizar nova licitação para essas linhas, mas isso independe do contrato do corredor ABD”, acrescenta.

Por fim, o IDEC desmente a justificativa da gestão atual, que a dívida de R$ 700 milhões com a Metra será paga graças à renovação. “Com o contrato sendo ampliado e prorrogado com as mesmas regras, o que devemos ver no futuro é a ampliação dessa dívida e não a sua solução”, conclui Calabria.

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  1. O governo atual está enganandoas pessoas, O BRT NÃO TEM NEM PROJETO, essa obra nao vai sair do discurso, porque nem no papel existe!!!!!

  2. Excelente artigo, a demanda é urgente! Inapropriada a conduta do governo Dória. Sou usuário do corredor ABD, porém a prorrogação do contrato irregularmente foi escancarada.

  3. Não vai dar em nada, não vivemos em um país serio. Esta porcaria ai vai sair do papel e ainda inaugurada com toda pompa pelo “gestor”.

  4. Vai ser duro tirarem a metra da jogada essa mulher é bmuito influente na região do ABC dona de franquias de concessionárias, empresas de transporte público, detém franquias de restaurantes na região entre outros negócios principalmente com o atual governador do estado além do corredor de trólebusABCD ser explorado por sua família há mais de 90 anos quando seu avô explorava o transporte na trilha aonde atualmente passa o corredor entre SBC e santo André

  5. Pessoal o covas Alkimim 2vezes Cláudio lembo Márcio frança tentaram licitar a área 5 mais de 15 anos seguidos só que a grande pedra para não ter metrô aí não é a metra. Sim o Baltazar ele que entrou na justiça usando um adevogado com laranja. E outra coisa a L18 iria carregar menos gente que a L4 L5 L2 L1 L3 juntas

    1. Essa última afirmação não faz o menor sentido, e mesmo se fizesse não é pq a demanda é menor q é injustificável, a demanda é claramente menor q de um metro pesado mas é mto superior a de um BRT, ainda mais numa região as margens de um córrego que alaga, um monotrilho elevado seria solução pra toda a região, não um corredor de ônibus sem via dedicada e ainda por pior no nível da rua

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